LEI Nº 5.535, de 31 de maio de 1979
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Sebastião Neto Campos
Natureza: PL 73/78
DO. 11.256 de 25/06/79
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a escola básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Básica Conselheiro Manoel Philippi, a Escola Básica Professora Margarida Anunciação de Carvalho, localizada em Vargem Grande, Município de Águas Mornas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 31 de maio de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado