LEI Nº 5.538, de 31 de maio de 1979
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Renato Silveira
Natureza: PL 18/79
DO. 11.256 de 25/06/79
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá Denominação a ginásio de esporte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Dr. Lauro Müller Soares, o ginásio de esporte localizado na cidade de Porto União.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 31 de maio de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado