Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Rural e de Assistência Social São Jorge, com sede na localidade de Linha Catres, Município de Mondaí, e foro na comarca do mesmo nome.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.