LEI Nº 5.548, de 28 de junho de 1979
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Nagib Zattar
Natureza: PL 30/79
DO. 11.271 de 16/07/79
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a estabelecimento escolar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Básica Vereador Guilherme Zuege a Escola Básica Rio Bonito, situada no Distrito de Pirabeiraba, Município de Joinville.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 28 de junho de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado