LEI Nº 5.590, de 30 de setembro de 1979
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Artêmio Paludo
Natureza: PL 72/79
DO. 11.336 de 17/10/79
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Altera denominação de estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada para Escola Básica Professor Iracy Tonello a denominação da Escola Básica Santa Ana, localizada no Município de Xanxerê.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 30 de setembro de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado