Art. 1º O efetivo da Policia Militar do Estado de Santa Catarina para o ano de 1983 é fixado em 11.600 policiais-militares.

Art. 2º O efetivo mencionado no artigo anterior fica distribuído pelos postos e graduações previstas na Policia Militar, na forma seguinte:

I – Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM):

Coronel PM.................................... 13

Tenente-Coronel PM ..................... 29

Major PM ....................................... 46

Capitão PM .................................... 85

1º Tenente PM .............................. 116

2º Tenente PM .............................. 107

II – Quadro de Oficiais-Intendentes (em extinção)

Major-Intendente PM ...................... 1

Capitão-Intendente PM ................... 4

1º Tenente-Intendente PM ............................................ 2

III – Quadro de Oficiais de Saúde (QOS):

a) Médicos:

Coronel-Médico PM ...................... 1

Tenente-Coronel-Médico PM ...................................... 1

Major-Médico PM ......................... 1

Capitão-Médico PM ...................... 3

1º Tenente-Médico PM .................. 2

2º Tenente-Médico PM .............................................. 17

b) Dentistas:

Tenente-Coronel PM ..................... 1

Major-Dentista PM ........................ 6

Capitão-Dentista PM ..................... 4

1º Tenente-Dentista PM .............................................. 2

2º Tenente-Dentista PM .............................................. 6

c) Bioquímico ( em extinção):

Capitão-Bioquímico PM ............................................ 1

d) Enfermeiro (em extinção):

Capitão-Enfermeiro PM ............................................ 1

IV – Quadro de Oficiais Especialistas (QOE):

Capitão-Músico PM .................... 1

1º Tenente-Músico PM ............................................. 1

2º Tenente-Músico PM ............................................. 1

V - Quadro de Oficiais-Capelães:

Major-Capelão PM ..................... 1

Capitão-Capelão PM .................. 1

VI - Quadro de Oficiais de Policia Militar (QOPMF em):

2º. Ten.PM Fem. ........................ 2

VII – Praças Policiais-Militares ( PM/BM):

a) Combatentes:

Subtenente PM ......................... 79

1º - Sargento PM .................... 147

2º - Sargento PM .................... 298

3º - Sargento PM ................... 678

Cabo PM ............................. 1.094

Soldado PM ......................... 7.111

b) Especialistas :

Subtenente BM ........................ 24

1º Sargento BM ........................ 63

2º Sargento BM ...................... 100

3º Sargento BM ...................... 202

Cabo BM ................................ 459

Soldado BM ........................... 729

VIII – Praças Especiais:

3º Sargento ................................. 4

Cabo ......................................... 16

Art. 3º O efetivo de Aspirantes-a-oficial PM e Aluno-Oficial PM terá número variável até o limite de

I – Aspirante-a-Oficial PM ..................................... 35

II – Aluno-Oficial PM .......................................... 105

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1983.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.