LEI Nº 6.674, de 31 de outubro de 1985
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Otair Becker
Natureza: PL 183/85
DO: 12.827 de 01/11/85
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul, com sede e foro na cidade e comarca de São Bento do Sul.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 31 de outubro de 1985
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado