Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Cruzeiro, com sede no Município de Romelândia e foro na Comarca de São Miguel do Oeste.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.