Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Conferência “São José” da Sociedade de “São Vicente de Paulo”, com sede na cidade de Criciúma e foro na Comarca de Criciúma.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.