Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no órgão abaixo discriminado, a seguinte atividade:

2100 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

2101 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino de 1º Grau

Código 2101.08421882.072

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(06) Pessoal Civil Cr$ 228.634.798,15

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 17.871.978,77

Art. 2º Os recursos oferecidos para a presente suplementação, se originam das dotações orçamentárias dos Projetos e atividades abaixo discriminados:

2100 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

2101 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade Assistência ao Educando

Código 2101.08474862.076

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de consumo Cr$ 5.814.114,77

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 16.273.489,12

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00(06) Equipamentos e Material Permanente Cr$ 13.510.000,00

2102 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ESTÍMULO E APOIO À

EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA

Projeto Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares

Código 2102.08420251,019

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(06) Pessoal Civil Cr$ 24.453,07

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 93.480,78

3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3210.00 Transferências Intragovernamentais

3211.00(06) Transferências Operacionais Cr$ 53.274.249,40

Projeto Aquisição de Equipamento, Mobiliário, Material Didático e Escolar

Código 2102.08421881.022

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 14.996.472,95

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00(06) Equipamentos e Material Permanente Cr$ 57.628.917,85

Projeto Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos

Código 2102.07462231.216

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.237.719,32

3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3210.00 Transferências Intragovernamentais

3211.00 Transferências Operacionais Cr$ 7.720.000,47

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4300.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4310.00 Transferências Intragovernamentais

4311.00(06) Auxílios para Despesa de Capital Cr$ 9.264.000,00

Projeto Construção de 4 Salas de Aula e Secretaria – Rua Júlio Woblick –

Pomerode

Código 2102.08420251.909

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4110.00(06) Obras e Instalações Cr$ 1.787.416,41

Projeto Construção de 3 Salas de Aula em Pomerode Fundos

Código 2102.08420251.915

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4110.00(06) Obras e Instalações Cr$ 2.042.992,04

Atividades Desenvolvimento de Estudos e Projetos para o Setor Educacional

Código 2102.08090212.079

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 838.357,48

3132.00(06) Material de Consumo Cr$ 678.325,88

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00(06) Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 691.433,56

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.556.698,13

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00(06) Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.928.808,80

Atividade Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino Supletivo

Código 2102.08452132,81

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 7.603.621,24

Atividade Desenvolvimento de Ações para Melhoria da Educação Física e do

Esporte Escolar

Código 2102.04862232.082

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de Consumo Cr$12.015.730,67

Atividade Conservação e Manutenção da Rede Escolar

Código 2102.08071832.327

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 7.930.263,95

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3131.00(06) Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 8.694.140,46

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 15.777.200,58

Atividade Desenvolvimento de Ações Complementares para Melhoria

Do Sistema Educacional

Código 2102.08071832.661

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

311.00(06) Pessoal Civil Cr$ 890.978,60

3120.00(06) Material de Consumo Cr$ 966.159,06

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 599.459,24

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4120.00(06) Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.544.000,00

Art. 3º Em decorrência da alteração procedida no artigo anterior, subelementos 3211.00 e 4311.00, ficam reduzidos no Projeto abaixo discriminado, os seguintes elemento e subelemento de despesa:

5600 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ENTIDADES

SUPERVISIONADAS

5603 DEPARTAMENTO AUTÔNOMO EDIFICAÇÕES

Projeto Execução de obras da Secretaria de Estado da Educação

Código 5603.03070251.146

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos

3132.00(06) Outros Serviços e Encargos Cr$ 60.944.249,87

4000.00 DESPESAS DE CAPITAL

4100.00 INVESTIMENTOS

4110.00(06) Obras e Instalações Cr$ 9.264.000,00

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.