LEI Nº 8.293, de 08 de julho de 1991
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Mário Cavallazzi
Natureza: PL 083/91
DO: 14.240 de 23/07/91
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia João Gualberto Soares, a SC-406 que parte da estrada antiga para Ingleses até atingir o entroncamento formado pela Rua Altamiro Barcelos Dutra, com estrada que demanda à Lagoa da Conceição, atravessando os Distritos de Ingleses do Rio Vermelho e Lagoa da Conceição, nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 08 de julho de 1991
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado