Art. 1º Fica concedida a Rogério, Rafael e Leandro Strada, residentes no município de São Lourenço D'Oeste, pensão mensal de valor equivalente ao menor vencimento da escala padrão do Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta.

Parágrafo único. A pensão a que se refere este artigo será concedida aos beneficiários até que estes completem a idade de 18 anos.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação própria do Orçamento do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.