LEI Nº 8.453, de 11 de dezembro de 1991

Procedência: Governamental

Natureza: PL 291/91

DO: 14.343 de 17/12/91

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, no valor de Cr$ 665.000.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco milhões de cruzeiros), nas atividades abaixo discriminadas, reduzindo parcialmente os seguintes subelementos de despesa:

2500                   

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2501

GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade

Administração e Manutenção da Ia. UCRE

Código

2501.0807021.2389

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)        

Pessoal Civil                                                          Cr$ 50.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da IIa. UCRE

Código

2501.0807021.2390

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)        

Pessoal Civil                                                          Cr$ 40.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da IIIa. UCRE

Código

2501.0807021.2391

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3110.00(00)

Pessoal Civil                                                         Cr$ 50.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da IVa. UCRE

Código

2501.0807021.2392

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                         Cr$ 35.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da Va. UCRE

Código

2501.0807021.2393

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                        Cr$ 25.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da VIa. UCRE

Código

2501.0807021.2394

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                       Cr$ 40.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da VIIa. UCRE

Código

2501.0807021.2395

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111‑00(00)

Pessoal Civil                                                       Cr$ 45.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da VIIIa. UCRE

Código

2501.0807021.2396

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                       Cr$ 15.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da IXa. UCRE

Código

2501.0807021.2397

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                        Cr$ 45.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da Xa. UCRE

Código

2501.0807021.2398

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                       Cr$ 20.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XIa. UCRE

Código

2501.0807021.2399

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                        Cr$ 45.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XIIa. UCRE

Código

2501.0807021.2403

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.000(00)

Pescai Civil                                                         Cr$ 25.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XIIIa. UCRE

Código

2501.0807021.2404

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                       Cr$ 30.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XIVa. UCRE

Código

2501.0807021.2405

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                      Cr$ 30.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XVa. UCRE

Código

2501.0807021.2406

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00

Pessoal Civil                                                        Cr$ 20.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XVIa. UCRE

Código

2501.0807021.2407

3.000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00 (00)

Pessoal Civil                                                         Cr$ 20.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XVIIa. UCRE

Código

2501.0807021.2408

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00 (00)

Pessoal Civil                                                         Cr$ 30.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XVIIIa. UCRE

Código

2501.0807021.2409

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                        Cr$ 20.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XIXa. UCRE

Código

2501.0807021.2410

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(000

Pessoal Civil                                                        Cr$ 30.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XXa. UCRE

Código

2501.0807021.2450

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                       Cr$ 25.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XXIa. UCRE

Código

2501.0807021.2478

3000.00          

DESPESAS CORRENTES

3100.00         

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00         

Pessoal

3111.00

Pessoal Civil                                                       Cr$ 12.000.000,00

Atividade

Administração e Manutenção da XXIIa. UCRE

Código

2501.0807021.2527

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00

Pessoal Civil                                                        Cr$ 13.000.000,00

Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, ficam suplementados nas atividades abaixo discriminadas, os seguintes subelemntos de despesa:

2500

Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto

2501

Gabinete do Secretário

Atividade

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

Código

2501.0807021.2069

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00(00)

Pessoal Civil                                                     Cr$ 200.000.000,00

Atividade

Grau

Desenvolvimento de Ações para a Manutenção e Melhoria do Ensino de 1º

Código

2501.0842188.2072

3000.00

DESPESAS CORRENTES

3100.00

DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00

Pessoal

3111.00

Pessoal Civil                                                     Cr$ 465.000.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 11 de dezembro de 1991

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado