LEI Nº 8.506, de 28 de dezembro de 1991
Procedência: Governamental
Natureza: PL 377/91
DO: 14.351 de 30/12/91
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, no valor de Cr$ 717.213.854,09 (setecentos e dezessete milhões, duzentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e quatro cruzeiros e nove centavos), nas atividades abaixo discriminadas, os seguintes subelementos de despesa:
2500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2501 GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade Administração e Manutenção da I UCRE
Código 2501.0807021.2389
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 63.000.978,09
Atividade Administração e Manutenção da II UCRE
Código 2501.0807021.2390
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 45.500.190,52
Atividade Administração e Manutenção da III UCRE
Código 2501.0807021.2391
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoas
3110.00(00) Pessoal Civil Cr$ 59.000.999,37
Atividade Administração e Manutenção da IV UCRE
Código 2501.0807021.2392
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 35.000.698,12
Atividade Administração e Manutenção da V UCRE
Código 2501.0807021.2393
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 28.900.989,03
Atividade Administração e Manutenção da VI UCRE
Código 2501.08070.2394
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 40.000.450,68
Atividade Administração e Manutenção da VII UCRE
Código 2501.0807021.2395
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 44.500.258,32
Atividade Administração e Manutenção da VIII UCRE
Código 2501.0807021.2396
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 17.000.217,62
Atividade Administração e Manutenção da IX UCRE
Código 2501.0807021.2397
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 41.000.225,73
Atividade Administração e Manutenção da X UCRE
Código 2501.0807021.2398
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 26.000.991,32
Atividade Administração e Manutenção da XI UCRE
Código 2501.0807021.2399
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 47.000.229,36
Atividade Administração e Manutenção da XII UCRE
Código 2501.0807021.2403
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 26.000.560,72
Atividade Administração e Manutenção da XIII UCRE
Código 2501.0807021.2404
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 33.500.597,52
Atividade Administração e Manutenção da XIV UCRE
Código 2501.0807021.2405
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 35.000.776,68
Atividade Administração e Manutenção da XV UCRE
Código 2501.0807021.2406
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 24.000.961,78
Atividade Administração e Manutenção da XVI
Código 2501.0807021.2407
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 19.000,913,80
Atividade Administração e Manutenção da XVII UCRE
Código 2501.0807021.2408
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 30.000.649,56
Atividade Administração e Manutenção da XVIII UCRE
Código 2501.0807021.2409
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 20.700.530,84
Atividade Administração e Manutenção da XIX UCRE
Código 2501.0807021.2410
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 32.600.708,96
Atividade Administração e Manutenção da XX UCRE
Código 2501.0807021.2450
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3.111.00(06) Pessoal Civil Cr$ 25.600.342,08
Atividade Administração e Manutenção da XXI UCRE
Código 2501.0807021.2478
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 10.400.693,97
Atividade Administração e Manutenção da XXII UCRE
Código 2501.0807021.2427
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 13.500.890,03
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica suplementado, na atividade abaixo discriminada, o seguinte subelemento de despesa:
2500 Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto
2501 Gabinete do Secretário
Atividade Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino de 1º Grau.
Código 2501.0807021.2072
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00 Pessoal Civil Cr$ 717.213.854,09
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 28 de dezembro de 1991
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado