Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Cultural Infantil Sonho de Criança, com sede na cidade de Guaraciaba e foro na Comarca de São Miguel D’Oeste.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º revogam-se as disposições em contrário.