LEI Nº 10.449, de 04 de julho de 1997

Procedência: Dep. Pedro Bittencourt

Natureza: PL. 16/97

D.O. 15.709 de 04/07/97

Revogada e Consolidada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

~~Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina, no Município de Florianópolis.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina - AFIPOLESC, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis.

~~Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 04 de julho de 1997~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado