LEI Nº 10.608, de 27 de novembro de 1997

Procedência: Dep. Lício M. Silveira

Natureza: PL. 199/97

D.O. 15.812 de 27/11/97

Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.720/2015

Fonte: ALESC/ Div. Documentação

~~Denomina “Paulino Martins” o Ginásio de Esportes de Vila Nova, no Município de Imbituba.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art.1º Fica denominado “Paulino Martins” o Ginásio de Esportes sito no distrito de Vila Nova, no Município de Imbituba.~~

~~Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Florianópolis, 27 de novembro de 1997~~.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado