LEI Nº 10.706, de 09 de janeiro de 1998
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Idelvino Furlanetto
Natureza: PL 68/97
DO 15.837 de 09/01/98
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Agostini de São Miguel d'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Agostini de São Miguel d'Oeste/SC, com sede e foro na cidade de São Miguel d'Oeste.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de janeiro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado