LEI Nº 10.748, de 26 de maio de 1998
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Júlio Teixeira
Natureza: PL 219/96
DO. 15.926 de 26/05/98
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Sapé, de Florianópolis.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário do Sapé, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de maio de 1998
DESEMBARGADOR JOÃO MARTINS
Governador em exercício