LEI Nº 10.750, de 26 de maio de 1998
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. João Henrique Blasi
Natureza: PL 332/97
DO. 15.926 de 26/05/98
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Região de Loteamentos Benfica, São Francisco, Andrino e Manoel Tavares, de São José.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da Região de Loteamentos Benfica, São Francisco, Andrino e Manoel Tavares, com sede e foro na cidade e Comarca de São José.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de maio de 1998
DESEMBARGADOR JOÃO MARTINS
Governador em exercício