LEI Nº 10.778, de 26 de junho de 1998
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Francisco Küster
Natureza: PL 51/98
DO. 15.947 de 26/06/98
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação São Francisco de Proteção à Vida Animal, de São José.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Francisco de Proteção à Vida Animal, com sede e foro na cidade e Comarca de São José.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de junho de 1998.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado