LEI Nº 11.153, de 16 de julho de 1999
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Gilmar Knaesel
Natureza: PL 094/99
DO 16.210 de 19/07/99
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Denomina Escola Básica Prefeito Arlindo Barbiero, no Município de São Domingos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Básica Prefeito Arlindo Barbiero, a Escola Básica São Domingos, localizada no Município de São Domingos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de julho de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado