Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Instituição Evangélica Filantrópica O Bom Samaritano, com sede e foro no Município e Comarca de Joinville.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.