Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva Boa União, com sede no Município de Presidente Nereu e foro na Comarca de Rio do Sul.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.