Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 22.941.660,00 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e um mil e seiscentos e sessenta reais) em favor dos órgãos e entidades a seguir especificados:

4100 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

4101 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

Atividade	4101.041220924.645
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	50.000,00
Atividade	4101.041221114.651
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	6.000,00
Atividade	4101.041221114.657
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	49.450,00

4400 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA

4401 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto	4401.206066575.528
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	198.000,00
Atividade	4401.206076584.546
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	1.000.000,00
Atividade	4401.206066614.534
Elemento	3120.00 (00)..............	R$	250.000,00
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	48.000,00
Elemento	3220.00
Subelemento	3223.00 (00)..............	R$	100.000,00
Elemento	4330.00
Subelemento	4331.00 (00)..............	R$	50.000,00
Atividade	4401.201221114.608
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	80.000,00
Atividade	4401.201221114.724
Elemento	3210.00
Subelemento	3212.00 (00)..............	R$	1.000.000,00

4493 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Atividade	4493.206016554.525
Elemento	4270.00 (00)..............	R$	2.000.000,00

4500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

4501 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto	4501.121221111.340
Elemento	4120.00 (00)..............	R$	125.670,00
Atividade	4501.123653942.397
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	193.995,00

4522 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Atividade	4522.121224444.225
Elemento	3130.00
Subelemento	3332.00 (00)..............	R$	75.000,00
Atividade	4522.121224444.227
Elemento	3130.00
Subelemento	3332.00 (00)..............	R$	75.000,00

4600 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA

4601 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	4601.113333724.060
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	30.000,00
Atividade	4601.082442994.083
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	126.584,00
Atividade	4601.082442994.084
Elemento	3230.00
Subelemento	3323.00 (00)..............	R$	170.000,00
Atividade	4601.161221116.003
Elemento	4260.00 (00)..............	R$	1.378.000,00

4691 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR

Atividade	4691.164815714.055
Elemento	4270.00 (00)..............	R$	30.000,00

4700 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

4701 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	4701.041221114.490
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	6.000,00

4800 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

4891 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Atividade	4891.103013564.365
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	10.024,00
Atividade	4891.103023554.368
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	50.000,00
Atividade	4891.103013524.371
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	55.294,00
Atividade	4891.104223554.405
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	14.000,00

5200 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

5201 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	5201.041221114.373
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	2.850.000,00

5300 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS

5301 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto	5301.267818423.750
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	73.000,00
Projeto	5301.267818423.751
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	127.299,00
Projeto	5301.267818423.755
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	247.000,00
Projeto	5301.267818423.756
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	51.000,00
Projeto	5301.267818423.763
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	51.000,00
Projeto	5301.267818423.765
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	550,00
Projeto	5301.267818423.766
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	50.000,00
Atividade	5301.267828414.614
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	300.000,00
Atividade	5301.267828414.613
Elemento	4110.00 (10)..............	R$	300.000,00
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	580.000,00

5322 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Atividade	5322.261221114.677
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	125.000,00
Atividade	5322.267828714.682
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	282.644,00
Atividade	5322.267828714.683
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	254.340,00
Atividade	5322.267828724.686
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	548.000,00
Atividade	5322.267828724.687
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	570.000,00
Atividade	5322.267828734.688
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	311.109,00
Atividade	5322.267828774.696
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	250.000,00
Atividade	5322.267828764.691
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	194.650,00
Atividade	5322.267828764.692
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	750.000,00
Atividade	5322.267828764.695
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	200.000,00
Atividade	5322.267828764.690
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	1.365.453,00

5324 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS

Atividade	5324.061829124.706
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	50.000,00

5700 POLICIA MILITAR

5701 POLICIA MILITAR

Projeto	5701.061811115.312
Elemento	4120.00 (00)..............	R$	500.000,00

5800 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

5801 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	5801.041312134.663
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	3.771.000,00

5900 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL

5901 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	5901.231221114.129
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	100.000,00
Atividade	5901.041277464.163
Elemento	3120.00 (00)..............	R$	9.000,00

6400 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

6401 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Atividade	6401.041231114.765
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	1.395.540,00
Atividade	6401.041235624.769
Elemento	3220.00
Subelemento	3223.00 (00)..............	R$	50.000,00
Atividade	6401.041231114.379
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	60.000,00
Atividade	6401.045121114.381
Elemento	4140.00 (00)..............	R$	354.058,00

Art. 2º Para atender o crédito suplementar a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas as dotações consignadas às programações especificadas a seguir:

4100 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

4126 FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projeto	4126.195716443.930
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	2.000,00

4400 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA

4401 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	4401.201221114.726
Elemento	4140.00 (00)..............	R$	1.000.000.00
Atividade	4401.206066614.534
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	35.000,00
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	83.780.00
Atividade	4401.201216614.533
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	2.000,00
Projeto	4401.206066575.528
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	30.000,00
Elemento	4330.00
Subelemento	4331.00 (00)..............	R$	200.000,00

Destaque (4401.201221114.726): Construção do Centro de Treinamento em Tubarão.

Destaques (Atividade 4401.206066614.534): Desenvolvimento agropecuário – Rio Rufino. Desenvolvimento agropecuário – Cerro Negro. Desenvolvimento agropecuário – Capão Alto. Construção de atracadouro no Rio Mampituba. Apoio à produção de sementes de milho crioulo nos municípios do Oeste.

Destaque (Atividade 4401.201216614.533): Certificação Agroecológica.

Destaques (Projeto 4401.206066575.528): Apoio ao Sindicato Trabalhadores Rurais – Siderópolis. Apoio para aquisição trator agrícola Associação de Agricultores - Urussanga. Apoio financeiro Associação de Apicultores – Içara. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores - Cocal do Sul. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores - Meleiro. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores – Morro da Fumaça. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores – Nova Veneza. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores - Siderópolis. Apoio financeiro para aquisição trator agrícola Associação Agricultores - Turvo.

4500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

4501 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto	4501.123613821.025
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	40.000,00
Projeto	4501.123613821.100
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	40.000,00
Atividade	4501.123613832.595
Elemento	3130.00
Subelemento	3131.00 (00)..............	R$	2.000,00
Projeto	4501.123633857.016
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	100.000,00
Projeto	4501.123613827.021
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	20.000,00
Projeto	4501.123613827.028
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	50.000,00
Projeto	4501.123613821.099
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	30.000,00
Projeto	4501.123613821.178
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	1.000,00

Destaque (Projeto 4501.123613821.025): Construção de unidade escolar - Jupiá.

Destaque (Projeto 4501.123613821.100): Ampliação do Núcleo Escolar - Formosa do Sul.

Destaque (Projeto 4501.123613821.099): Ampliação de unidade escolar e construção de ginásio de esportes - Iomerê.

Destaque (Projeto 4501.123613821.178): Melhoria do Colégio Cenecista – Mondaí.

4521 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Atividade	4521.123674314.126
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	80.000,00

Destaques (Atividade 4521.123674314.126): Apoio financeiro para APAE de Rodeio. Apoio financeiro para APAE de Guaraciaba. Apoio financeiro para APAE de Witmarsum.

4522 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Projeto	4522.123644427.040
Elemento	3130.00
Subelemento	3131.00 (00)..............	R$	150.000,00

4523 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTO

Projeto	4523.278129317.022
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	15.000,00
Projeto	4523.278129337.015
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	50.000,00

4600 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA

4601 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	4601.082442994.084
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	3.513.084,00

Destaques (Atividade 4601.082442994.084): Apoio a entidades comunitárias( diversas ) do município de Taió. Apoio entidade feminina Içarence de Assistência Social de Içara. Apoio Associação Forquilhiense dos Grupos da Terceira Idade – Forquilhinha. Apoio APAE de Nova Veneza. Apoio à Promoção de Assistência Social( PROAST) de Treviso. Apoio ao Conselho Comunitário Fernando Feveri de Cocal do Sul. Apoio a APAE de Lauro Müller. Apoio à Casa da Criança de Santo Agostinho de Rio Maina – Criciúma. Apoio à Associação Joinvillense de Obras Sociais – Joinville. Construção do Posto de Saúde Bairro Boa Vista – Joinville.

Apoio à Associação de Pescadores de Boa Vista – Joinville. Apoio à Associação Moradores do Bairro Boa Vista – Joinville. Apoio ações comunitárias com municípios de Caçador, Porto União, Fraiburgo, Lebon Régis, Calmon, Rio das Antas, Santa Cecília, Timbó Grande, Matos Costa, Arroio Trinta, Salto Veloso, Ponte Alta. Apoio à Sociedade Vida e Movimento Estrito – Florianópolis. Apoio ao Fundo de Medicina e Assistência Trabalhador Rural de São Bonifácio. Apoio à Rede Feminina de Combate ao Câncer. Apoio à Sociedade Hospitalar Beneficente de São Cristóvão – Faxinal dos Guedes. Apoio à Fundação Méd. de Assistência Trabalhador Rural de Alfredo Wagner. Apoio ao Instituto de Hosp. Beneficente Nossa Senhora das Mercês – Iporã do Oeste. Apoio à Sociedade Divina Providência de Itapiranga. Apoio ao Conselho Comunitário do Córrego Grande de Florianópolis. Apoio ao Conselho Comunitário do Saco dos Limões de Florianópolis. Apoio ao Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé de Florianópolis. Apoio ao Conselho Comunitário da Barra da Lagoa de Florianópolis. Apoio ao Conselho Comunitário da Coloninha de Florianópolis. Apoio à Associação Beneficente Cristã São José. Apoio ao Clube de Idosos Renascer na Esperança – Barra Bonita. Apoio à Associação de Mulheres do Cant. Amor – Rio do Sul. Apoio ao Clube de Mães Amor e Esperança de São Miguel do Oeste. Apoio ao Clube de Mães Santa Luzia – Itá. Apoio à Associação de Moradores do Rio Batalha - Ituporanga. Apoio ao Grupo Folclórico Trentino Santa Felicita – Rio do Sul. Apoio financeiro ao Centro de Recuperação Vale do Ebenezer – Itajaí. Apoio financeiro à Associação Lar Betania – Blumenau. Apoio financeiro à Soc. Assist. Social Educacional Deus Proverá – Joinville. Construção de 1 Centro múltiplo uso. Apoio financeiro à Sociedade Beneficente Bom Samaritano – São Francisco do Sul. Apoio financeiro ao Centro Social Beneficente Evangélico – Chapecó. Apoio financeiro à Associação Evangélica Desafio Jovem Rosa Saron – Joinville. Apoio financeiro à Sociedade Joinvillense de Obras Sociais – Joinville. Apoio financeiro às organizações comunitárias da região oeste. Apoio ao Clube de Idosos de Maravilha. Apoio à organização comunitária de Cunha Porã. Construção e ampliação da sede da Comissão Municipal do Bem Estar do Menor – Tubarão. Desenvolvimento de ações sociais através Moradores Clube Caça e Tiro – Lages. Desenvolvimento de ações sociais através União Associação – Correia Pinto. Desenvolvimento de ações sociais através da Assembléia de Deus – Lages. Desenvolvimento de ações sociais através da Creche Tia Bira – Lages. Desenvolvimento de ações sociais através do Conselho Comunitário Renato Ramos da Silva. Desenvolvimento de ações sociais através da Associação de Moradores da Penha. Desenvolvimento de ações sociais através da Associação de Moradores do Bairro Santa Mônica. Apoio às organizações comunitárias dos municípios de: Angelina, Alfredo Wagner, Águas Mornas, Rancho Queimado, Santo Amaro, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Imaruí, Biguaçu, São José, Antonio Carlos, São Bonifácio, Anitápolis, Canelinha, Tijucas, Governador Celso Ramos, Major Gercino, São João Batista, Nova Trento, Araquari, Barra Velha, Papanduva, Erval Velho, Ouro, Capinzal, Vargem Bonita, Fraiburgo, Videira, Campos Novos, Lebon Régis e Florianópolis. Auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Bela Vista I. Auxílio financeiro à Associação de Moradores do Loteamento Irene e Carandaí de Biguaçu. Auxílio financeiro à APAE de Biguaçu. Auxílio financeiro à APAE de Palhoça. Auxílio financeiro ao Grupo Esperança Nossa Senhora de Lourdes – Águas Mornas. Auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Sorocaba – Paulo Lopes. Auxílio financeiro à Soc. Assist. Fabiano de Cristo de Palhoça. Apoio financeiro à Agência Adventista Desenvolvimento e Recursos Assist. Adra - Joinville. Apoio financeiro à União Joinvillense de Terceira Idade - Joinville. Apoio financeiro à Comunidade Terapêutica da Vida - Araquari. Apoio financeiro à APAE de Balneário da Barra do Sul. Apoio financeiro à APAE de São Francisco do Sul. Apoio às organizações comunitárias de Abelardo Luz. Apoio às organizações comunitárias Ouro Verde. Apoio às organizações comunitárias Santa Terezinha do Progresso. Apoio às organizações comunitárias de São José do Cedro. Apoio às organizações comunitárias de Maravilha. Apoio às organizações comunitárias de Palmitos. Apoio às organizações comunitárias de Tunápolis. Apoio às organizações comunitárias de Cunha Porã. Apoio às organizações comunitárias de Chapecó. Apoio às organizações comunitárias de Itapiranga. Apoio às organizações comunitárias de Iraceminha. Apoio às organizações comunitárias de Santa Helena. Apoio às organizações comunitárias de São Miguel do Oeste. Apoio financeiro para o Clube das Mães Tia Bia de José Boiteaux. Apoio financeiro para o Clube de Mães da Amizade de Dona Emma. Apoio financeiro à Sociedade Desportiva e Cultural Amazonas de Witmarsum. Apoio financeiro à Associação de Moradores da Rua Hermann Trives do Bairro Fortaleza de Blumenau. Apoio financeiro à Associação de Moradores de Amigos do Bairro Progresso de Blumenau. Apoio financeiro ao Centro Social Urbano Arno Bernardes no Bairro Fortaleza de Blumenau. Apoio financeiro para CAIC Wilhelm Theodor Schurmann do Bairro Itopava Central de Blumenau. Apoio financeiro para Associação de Moradores Belo Horizonte do Bairro Garcia de Blumenau. Apoio financeiro para o Clube Caça e Tiro Passo Manso de Blumenau. Apoio financeiro às entidades sociais – Rede Feminina de Combate ao Câncer. Apoio financeiro à AQUATUR. Apoio financeiro às entidades sociais – Associação Feminina de Assistência Social. Apoio financeiro às entidades sociais – Associação Sangoense de Ação Social. Apoio financeiro às entidades sociais – Associação Feminina de Assistência Social – Timbé do Sul. Apoio financeiro às entidades sociais – Lar Beneficente do Idoso São José - Sombrio. Apoio financeiro às entidades sociais – Associação Beneficente Cultural Santa Terezinha – Jacinto Machado. Apoio financeiro às entidades sociais – Conferências São José do Asilo São Vicente de Paula. Apoio financeiro às entidades sociais - Associação Feminina de Assistência Social.

4695 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade	4695.082412914.070
Elemento	3220.00
Subelemento	3223.00 (00)..............	R$	170.000,00
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	75.500,00

Destaques(Atividade 4695.082412914.070): Jogos para integração do Idoso Santa Terezinha de Progresso. Jogos para integração do Idoso Maravilha. Jogos para integração do Idoso Itapiranga. Jogos para integração do Idoso São João do Oeste. Jogos para integração do Idoso Iporã do Oeste. Jogos para integração do Idoso Santa Helena. Jogos para integração do Idoso São Miguel do Oeste. Jogos para integração do Idoso Cunha Porã. Apoio a programas municipais de Apoio Social do Idoso.

4800 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

4801 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	4801.103021114.314
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	724.500,00
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	90.000,00

Destaques (Atividade 4801.103021114.314): Apoio financeiro melhoria Hospital Municipal Cunha Porã. Apoio financeiro melhoria Hospital Municipal Caxambu do Sul. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Treze de Maio. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – São Martinho. Apoio financeiro Hospital Nossa Senhora dos Prazeres – Lages. Apoio financeiro Hospital Seara do Bem – Lages. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Região Sul. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Braço do Norte. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Laguna. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Rio Fortuna. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Armazém. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Grão Pará. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Urussanga. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Morro da Fumaça. Apoio financeiro para aquisição de equipamentos Hospital de Caridade – São Francisco do Sul. Apoio financeiro para aquisição de equipamentos Hospital Bethesda – Pirabeiraba. Apoio financeiro para aquisição de equipamentos Hospital Municipal São José – Joinville. Apoio financeiro para aquisição de equipamentos Hospital Bom Jesus – Araquari. Apoio financeiro melhoria do hospital do município – São Carlos. Concessão de auxílio financeiro ao Hospital Beatriz Ramos – Indaial. Concessão de auxílio financeiro à Sociedade Beneficente Hospital de Caridade Benedito – Timbó. Apoio financeiro à Sociedade Beneficente Misericórdia de Vila Itopava – Blumenau. Apoio financeiro ao Hospital Maice – Caçador. Apoio financeiro ao Hospital Maternidade Jonas Ramos – Caçador. Apoio financeiro ao Hospital Beneficente São Roque – Arroio Trinta. Apoio financeiro ao Hospital Moisés Dias – Timbó Grande. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Jaguaruna. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Imbituba. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Otacílio Costa. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – São José do Cerrito. Apoio financeiro Inst. Hosp. Privadas sem fins lucrativos – Ponte Alta.

4891 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Projeto	4891.103023545.955
Elemento	4120.00 (00)..............	R$	220.000,00
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	90.000,00
Projeto	4891.103023543.702
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	25.000,00
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	37.500,00
Projeto	4891.103023537.001
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	119.294,00
Atividade	4891.103023574.356
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	10.000,00

Destaques (Projeto 4891.103023545.955): Aquisição e distribuição de ambulância – São Francisco do Sul. Aquisição e distribuição de ambulância – Araquari. Convênio e aquisição de ambulância – Calmon. Convênio e aquisição de ambulância – Matos Costa. Convênio e aquisição de ambulância – São Cristóvão do Sul. Aquisição e distribuição de ambulância – São José. Aquisição e distribuição de ambulância – São João do Itaperiú. Aquisição e distribuição de ambulância – Campo Alegre. Aquisição e distribuição de ambulância – Garuva. Aquisição e distribuição de ambulância – Itapoá. Destaques (Projeto 4891.103023543.702): Auxílio financeiro para aquisição de equipamentos para a unidade sanitária de Galvão. Adequação física e tecnológica de São José. Destaques (Projeto 4891.103023537.001): Manutenção do Hospital Regional de Rio do Sul. Conclusão do Hospital de São Domingos. Aquisição de equipamentos para o Hospital de Dionísio Cerqueira. Aquisição de veículos para o atendimento na área de saúde em Passos Maia. Destaque (4891.103023574.356): Construção de unidade de saúde – Coronel Freitas.

4900 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

4991 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto	4991.061812647.024
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	10.000,00
Projeto	4991.061812647.025
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	50.000,00

5300 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS

5301 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	5301.267818424.615
Elemento	4110.00 (10)..............	R$	300.000,00

5322 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Projeto	5322.267828735.983
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	9.487.180,00
Atividade	5322.267828764.694
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	299.081,00
Atividade	5322.267828724.686
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	4.373.498,00
Atividade	5322.267828714.680
Elemento	3130.00
Subelemento	3132.00 (00)..............	R$	50.000,00

Destaques (Atividade 5322.267828724.686): Pavimentação paralelepípedo em área assentamento – Abelardo Luz. Pavimentação ruas bairros Pit., São João, Três B. – Agrolândia. Pavimentação 40.000 m2 vias urbanas – Alfredo Wagner. Pavimentação em estradas - Alto Bela Vista. Melhoramento 50 km estradas – Anitápolis. Alargamento vias urbanas – Anitápolis. Alargamento estrada São Pedro Alc. – Antonio Carlos. Pavimentação Av. Antônio João Bensen – Antonio Carlos. Recuperação 90 km estradas – Araquari. Construção 1.800 m calçada Beira Mar – Arroio Silva. Pavimentação 12.000 m de ruas – Arroio Silva. Pavimentação vias públicas – Ascurra. Melhoramento estradas vicinais – Baln. Barra Sul. Pavimentação 1.200 m Rua E. Schuman – Bela Vista Toldo. Conclusão 1.200 m Trecho Acesso – Bela Vista Toldo. Pavimentação ruas urbanas – Belmonte. Construção estradas vicinais – Santa Maria. Asfaltamento Rua Pedro Maus – Benedito Novo. Pavimentação Rua Antônio Machado – Bocaina do Sul. Pavimentação ruas urbanas bairro COHAB – Bom Jardim da Serra. Melhoramento 3 km vias públicas – Bom Jesus. Pavimentação 14.500 m2 ruas – Bom Jesus do Oeste. Melhoramento Acesso Barra Areia e Areia Alta – Botuverá. Asfaltamento ruas Tirad. e B. Plaster – Braço do Tr.. Asfaltamento ruas acesso – Brunópolis. Acesso asfáltico Aeroporto C. Neves – Caçador. Pavimentação vias urbanas – Calmon. Pavimentação Corredor de ônibus. Recapeamento asfáltico de Fragoso – Campo Alegre. Calçamento de ruas urbanas – Campo Erê. Calçamento 10.000m ruas – Campo Erê. Pavimentação vias urbanas – Capão Alto. Pavimentação sistema viário - Catanduvas. Pavimentação e infra-estrutura sede – Chapadão Lageado. Projeto construção contorno viário e pavimentação acesso Alto Serra – Chapecó. Pavimentação 3.800m entre sede e distrito Fern. Machado - Cordilheira Alta. Pavimentação asfáltica vias urbanas – Correia Pinto. Pavimentação ruas municipais – Corupá. Trevo do cruzamento da rua Fco. Mess/BR 280 – Corupá. Pavimentação da estrada de acesso às rotas da cachoeira – Corupá. Pavimentação de ruas do perímetro urbano – Cunhataí. Calçamento da sede de distritos – Dionísio Cerqueira. Recapeamento asfáltico ruas centrais com acesso P. Seco – Dionísio Cerqueira. Recuperação e alargamento 3.000 m da DEM – 060 – Dona Emma. Pavimentação da Rua Duque de Caxias – Doutor Pedrinho. Calçamento de 30.000 m2 do quadro urbano – Entre Rios. Pavimentação da estrada de ligação ao distrito Barra Grande – Faxinal Guedes. Calçamento Av. Flor do Sertão – Flor do Sertão. Pavimentação da rodovia Vante Rováris à rodovia Gabriel Arns – Forquilhinha. Asfaltamento trecho Forquilhinha/Maracajá/rodovia Jacob W. – Forquilhinha. Recapeamento asfáltico rodovia Antonio Canela a Meleiro – Forquilhinha. Pavimentação asfáltica urbana – Fraiburgo. Construção contorno viário e acesso Bairro São Miguel – Fraiburgo. Asfaltamento do Acesso Norte do Município – Garopaba. Pavimentação Urbana – Garuva. Construção de via de contorno – Gaspar. Construção de estradas urbanas – Guabiruba. Pavimentação de acesso ao município e diversas ruas – Guabiruba. Pavimentação da rodovia RM - 1 – Herval do Oeste. Pavimentação de diversas ruas da sede – Ibirama. Pavimentação de vias urbanas – Ilhota. Pavimentação de 24.000 m2 da rua Antonio C. K. Reis e outras – Imbuia. Asfaltamento da Av. Manoel Simão e outras – Indaial. Asfaltamento da Rua Minas Gerais e Anel Viário – Indaial. Pavimentação de área urbana – Iomerê. Pavimentação de rodovias vicinais – Ipuaçu. Pavimentação asfáltica do acesso industrial – Ipumirim. Pavimentação de estradas vicinais – Iraceminha. Calçamento da orla marítima – Itapema. Pavimentação da Estrada Cornelsen – Itapoá. Abertura de estrada para a Prefeitura – Jacinto Machado. Asfaltamento ruas do perímetro urbano e drenagem pluvial – Jacinto Machado. Pavimentação do perímetro urbano – Jupiá. Pavimentação do perímetro urbano – Lages. Pavimentação de 1.000 m das ruas centrais – Laurentino. Pavimentação de diversas ruas – Lauro Müller. Pavimentação do perímetro urbano – Luiz Alves. Pavimentação de vias urbanas – Paulo Lopes. Recuperação da Av. Eugênio Krauser – Penha. Pavimentação de vias urbanas – Petrolândia. Pavimentação de vias urbanas – Piçarras. Pavimentação de vias urbanas – Pinhalzinho. Asfaltamento do acesso oeste – Pinheiro Preto. Pavimentação asfáltica de vias urbanas – Porto Belo. Pavimentação do acesso da área industrial – Porto União. Pavimentação asfáltica de vias urbanas – Porto União. Pavimentação de ruas – Pouso Redondo. Pavimentação de vias urbanas – Presidente Getúlio. Calçamento de 15.000 m2 de ruas – Presidente Nereu. Pavimentação de vias urbanas – Rancho Queimado. Recuperação da malha rodoviária com macadame – Rio das Antas. Reabertura da Estrada Rio do Campo/ Santa Cecília – Rio do Campo. Pavimentação de vias urbanas – Rio do Oeste. Manutenção da Estrada Rio dos Cedros/Rio Negrinho – Rio dos Cedros. Pavimentação da Rua Silvio SC 02-200m - Rodeio. Projeto de terraplenagem/drenagem fluvial/asfalto Av. Alfredo S. – Saltinho. Pavimentação de vias urbanas – Santa Cecília. Calçamento de vias urbanas – Santa Rosa de Lima. Pavimentação da Av. Damásio Peres – Santa Rosa do Sul. Pavimentação asfáltica da Av. Bruno Pieczarka – Santa Terezinha. Pavimentação da Av. dos Imigrantes – São Bento do Sul. Acesso asfáltico da sede – São Bernardino. Obras de infra-estrutura e calçamento – São Bonifácio. Pavimentação de vias urbanas – São Francisco do Sul. Pavimentação asfáltica de 1.500m2 de rua – São João Batista. Ampliação da Malha Rodoviária. Asfaltamento da Estrada da Serra do Faxinal – São João do Sul. Obras de infra-estrutura urbana – São José. Melhoria das principais rodovias – São José do Cerrito. Recuperação da malha viária – São Miguel do Oeste. Pavimentação da Rua Rio de Janeiro – Schroeder. Asfaltamento Treviso/Lauro Müller – Siderópolis. Asfaltamento Siderópolis/Rio Jordão - Siderópolis. Pavimentação, infra-estrutura e drenagem urbana – Taió. Pavimentação de ruas urbanas – Tigrinhos. Pavimentação da Estrada Geral Nova Descoberta – Tijucas. Asfaltamento da Rua Felipe Nápoli – Timbé do Sul. Pavimentação da Rua Fritz Lorentz – Timbó. Pavimentação de ruas urbanas – Timbó Grande. Construção perimetral para desvio do trânsito – Treze Tílias. Asfaltamento de 18 km da rodovia Trombudo Central/Braço do Trombudo – Trombudo Central. Calçamento de 5.000m de ruas do perímetro urbano – Trombudo Central. Asfaltamento das ruas da cidade – Tunápolis. Asfalto Turvo a Morro Grande, via Morro Grande. Acesso asfáltico ao município – União do Oeste. Pavimentação de vias urbanas e abertura de ruas – Urussanga. Pavimentação da Av. Marcos Ross – Vargem. Pavimentação asfáltica de ruas urbanas – Vidal Ramos. Pavimentação de vias urbanas – Vitor Meirelles. Cascalhamento e compactação de estradas vicinais – Xanxerê. Destaques (Atividade 5322.267828714.680): Conservação, sinalização e segurança rodoviária e ferroviária nos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim.

5323 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS

Atividade	5323.267828914.774
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	128.000,00

Destaques (Atividade 5323.267828914.774): Construção de terminal rodoviário nos municípios de Mirim Doce e Agronômica.

5324 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS

Projeto	5324.061829127.027
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	91.921,00

5600 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

5601 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto	5601.144224733.627
Elemento	3190.00
Subelemento	3192.00 (00)..............	R$	20.000,00
Atividade	5601.144234734.251
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	2.000,00
Projeto	5601.144214737.017
Elemento	4110.00 (00)..............	R$	141.322,00

5700 POLÍCIA MILITAR

5701 POLÍCIA MILITAR

Atividade	5701.061221114.618
Elemento	3110.00
Subelemento	3112.00 (00)..............	R$	50.000,00

Destaque (5701.061221114.618): Contratação de cento e cinqüenta novos policiais militares para Joinville.

5791 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR

Atividade	5791.061812624.625
Elemento	4120.00 (00)..............	R$	125.000,00

Destaque (5791.061812624.625): Aquisição novos veículos para PM de Joinville.

5800 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

5801 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade	5801.144222124.661
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	300.000,00

Destaques (Atividade 5801.144222124.661): Apoio financeiro à Associação Beneficente Recreativa Santos Dumont – Brusque. Apoio financeiro à Associação Moradores Bairro Nova Brazília – Brusque. Apoio financeiro ao CTG Mala de Garuva – Brusque. Apoio financeiro ao Clube Brusquense de Curió – Brusque. Apoio financeiro ao Lar Menino Deus – Brusque. Apoio financeiro à Sociedade Esportiva, Recreativa, Beneficente Angelina – Brusque. Apoio financeiro à Associação Beneficente Recreativa Amigos Cav. Madre Paulina – Brusque.

5821 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA

Projeto	5821.133924515.975
Elemento	3230.00
Subelemento	3231.00 (00)..............	R$	15.000,00

Destaque (Projeto 5821.133924515.975): Apoio a projetos culturais através do Movimento Tradicionalista Gaúcho – Lages.

5900 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL

5901 GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto	5901.236937443.390
Elemento	4320.00
Subelemento	4323.00 (00)..............	R$	493.000,00

Destaque (Projeto 5901.236937443.390): Construção de terminal de carga com despacho aduaneiro – Lages.

Art. 3º Em conformidade com o disposto no art. 9(, inciso II, da Lei n( 11.356, de 26 de janeiro de 2000 e em decorrências das suplementações procedidas nas atividades 4601.121221116.003 e 6401.045121114.381, ficam suplementados no Orçamento de Investimento os projetos a seguir especificados:

4100 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

4125 COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A

Projeto Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapema/Porto Belo/Bombinhas

Código 4125.175125923.020

2.1 – do Tesouro do Estado........................... R$ 150.000,00

Projeto Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Balneário Camboriú.

Código 4125.175125915.698

2.1 – do Tesouro do Estado........................... R$ 204.058,00

4600 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA

4621 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A

Projeto Construção de habitações populares às famílias de baixa renda no município de Lages.

Código 4621.164825735.079

2.1 – do Tesouro do Estado...........................R$ 88.000,00

Projeto Construção de habitações populares às famílias de baixa renda no município de Florianópolis.

Código 4621.164825735.080

2.1 – do Tesouro do Estado.........................R$ 1.290.000,00

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.