LEI Nº 11.695, de 08 de janeiro de 2001
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Ivan Ranzolin
Natureza: PL 371/2000
DO. 16.576 de 09/01/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Rodovia das Araucárias a SC-439 entre os Municípios de Urupema e Painel.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia das Araucárias a SC-439 que liga os Municípios de Urupema e Painel.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 08 de janeiro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado