LEI Nº 11.740, de 30 de maio de 2001
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Paulo Bornhausen
Natureza: PL 42/2001
DO. 16.673 de 01/06/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua 1º de Janeiro, de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua 1º de Janeiro, com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de maio de 2001
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado