LEI Nº 11.918, de 26 de setembro de 2001
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Altair Guidi
Natureza: PL 296/2001
DO. 16.755 de 28/09/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Represa Egídio Amboni, a Barragem do rio São Bento, no Município de Siderópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Represa Egídio Amboni, a Barragem do Rio São Bento, na localidade de São Pedro, Município de Siderópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de setembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado