LEI Nº 11.934, de 11 de outubro de 2001
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Antônio Aguiar
Natureza: PL 173/2001
DO. 16.766 de 16/10/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Samuel Hamon dos Santos Rosa a Rodovia SC-433 que liga a BR-101 à Praia do Sonho no município de Palhoça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Samuel Hamon dos Santos Rosa, a Rodovia SC-433, que faz a ligação da BR-101 à Praia do Sonho, no Município de Palhoça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 11 de outubro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado