LEI Nº 11.950, de 17 de outubro de 2001
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Afrânio Boppré
Natureza: PL 268/2001
DO. 16.768 de 18/10/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Rodovia “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos, a Rodovia
SC-406, situada na parte insular sul do Município de Florianópolis
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos a Rodovia SC-406, situada na parte insular sul do Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de outubro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado