LEI N° 12.039, de 18 de dezembro de 2001
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Reno Caramori
Natureza: PL 361/01
DO. 16.809 de 19/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Coronel Manoel Inácio de Araújo Pimpão (Coronel Duca Pimpão), a Rodovia SC-452, trecho Luzerna - Água-Doce - Herciliópolis - BR-153.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Coronel Manoel Inácio de Araújo Pimpão (Coronel Duca Pimpão), a Rodovia SC-452, trecho Luzerna - Água-Doce - Herciliópolis - BR-153.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado