LEI Nº 16.042, DE 3 DE JULHO DE 2013
Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Carlos Chiodini
Natureza: PL./0341.8/2011
DO: 19.610 de 05/07/2013
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415 – trecho entroncamento BR-280 – Balneário Barra do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415, trecho entroncamento BR-280, Balneário Barra do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de julho de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado