LEI Nº 17.191, DE 11 DE JULHO DE 2017
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0209.5/2017
DOE: 20.572 de 12/07/2017
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Autoriza a criação de unidade orçamentária e a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar unidade orçamentária e abrir crédito especial no valor de R$ 28.510.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos e dez mil reais), em favor do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais, para o atendimento da programação constante do Anexo II desta Lei.
Art. 2º Para atender ao crédito a que se refere o art. 1º desta Lei, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas na programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de julho de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO I
Ano Base: 2017
| |
Ato Normativo |
2017AN000536 |
| |
|
|
Órgão |
18000 |
Secretaria de Estado do Planejamento |
| |
|
|
Unidade Orçamentária |
18001 |
Secretaria de Estado do Planejamento |
| |
|
|
Subação |
Administração de pessoal e encargos sociais SPG |
|
Código |
04.122.0850.0949.001086 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
31.90 |
Aplicações Diretas |
|
31.90.96 (0.1.00) |
Ressarcimento Despesa Pessoal Requisitado |
R$ 171.208,55 |
| |
|
|
Subação |
Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SPG |
|
Código |
04.122.0900.0002.001238 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 16.025,53 |
33.90.30 (0.1.00) |
Material de Consumo |
R$ 47.206,22 |
33.90.33 (0.1.00) |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 34.543,92 |
33.90.47 (0.1.00) |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 9.075,43 |
33.91 |
Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades |
|
33.91.30 (0.1.00) |
Material de Consumo |
R$ 5.341,84 |
4 |
Despesas de Capital |
|
44 |
Investimentos |
|
44.90 |
Aplicações Diretas |
|
44.90.52 (0.1.00) |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 981,47 |
| |
|
|
Subação |
Agenda regional de desenvolvimento |
|
Código |
04.127.0209.0504.013090 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 17.806,14 |
33.90.30 (0.1.00) |
Material de Consumo |
R$ 7.122,46 |
33.90.33 (0.1.00) |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 5.341,84 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 28.489,83 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 79.059,27 |
| |
|
|
Subação |
Capacitação profissional dos agentes públicos SPG |
|
Código |
04.128.0850.0125.001242 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.91 |
Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades |
|
33.91.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 4.124,61 |
| |
|
|
Subação |
Coordenação, realização e manutenção do Conselho Estadual das Cidades |
|
Código |
04.127.0208.0545.013182 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 1.780,61 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 3.561,23 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 28.489,83 |
| |
|
|
Subação |
Desenvolvimento de estudos, projetos e ações de gestão organizacional |
|
Código |
04.121.0208.0350.013145 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 1.424,49 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 16.381,65 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 24.928,60 |
| |
|
|
Subação |
Desenvolvimento de planos, estudos, pesquisas e ações para modernização organizacional |
|
Código |
04.121.0208.0624.011539 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 356,12 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 12.464,30 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 22.791,86 |
| |
|
|
Subação |
Elaboração de estudos/perfil da dinâmica do desenvolvimento territorial de SC |
|
Código |
04.127.0209.0620.013091 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 10.683,69 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 24.928,60 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 24.928,60 |
| |
|
|
Subação |
Elaboração e divulgação de dados estatísticos SPG |
|
Código |
04.122.0208.0463.011474 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 1.780,61 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 3.561,23 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 7.122,46 |
| |
|
|
Subação |
Encargos com estagiários SPG |
|
Código |
04.128.0850.0006.001232 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.36 (0.1.00) |
Outros Serviços TerceirosPessoa Física |
R$ 33.504,75 |
| |
|
|
Subação |
Estratégia Governamental para o Desenvolvimento e Integração da Região da Faixa de Fronteira |
|
Código |
04.121.0208.0552.013230 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 6.410,21 |
33.90.33 (0.1.00) |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 4.273,47 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 3.561,23 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 3.561,23 |
| |
|
|
Subação |
Fortalecimento das estruturas de manutenção do arquivo gráfico municipal |
|
Código |
04.121.0208.0467.013196 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 5.341,84 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 11.395,93 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 17.806,14 |
| |
|
|
Subação |
Implantação de sistema de tecnologia de informação |
|
| |
|
|
Código |
04.126.0208.0140.013228 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 5.341,84 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 26.709,21 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 35.612,29 |
| |
|
|
Subação |
Infraestrutura de dados cartográficos e geográficos de Santa Catarina |
|
Código |
04.127.0208.0462.011467 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 5.341,84 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 11.395,93 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 17.806,14 |
| |
|
|
Subação |
Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação SPG |
|
Código |
04.126.0900.0948.001225 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 10.683,69 |
4 |
Despesas de Capital |
|
44 |
Investimentos |
|
44.90 |
Aplicações Diretas |
|
44.90.52 (0.1.00) |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 16.013,78 |
| |
|
|
Subação |
Planejamento Estratégico de Desenvolvimento/SC |
|
Código |
04.121.0208.0616.013231 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 10.683,69 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 96.153,17 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 53.418,43 |
| |
|
|
Subação |
Política Estadual de Desenvolvimento Regional |
|
Código |
04.127.0209.0466.013088 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 10.683,69 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 42.734,74 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 35.612,29 |
| |
|
|
Subação |
Programa para redução das desigualdades regionais |
|
Código |
04.127.0209.0503.013086 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 10.683,69 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 35.612,29 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 24.928,60 |
Subação |
Sistema de apoio à decisão para ordenamento territorial |
|
| |
|
|
Código |
04.126.0208.0539.013195 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
| |
|
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.14 (0.1.00) |
Diárias Civil |
R$ 5.341,84 |
33.90.35 (0.1.00) |
Serviços de Consultoria |
R$ 21.367,37 |
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 52.706,18 |
| |
|
|
| |
|
|
Unidade Orçamentária |
18021 |
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande |
Florianópolis |
|
|
| |
|
|
Subação |
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RM Florianópolis |
|
Código |
15.127.0210.0536.013029 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 1.000.000,00 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Órgão |
23000 |
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte |
| |
|
|
Unidade Orçamentária |
23001 |
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte |
| |
|
|
Subação |
Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SOL |
|
Código |
27.122.0900.0002.003816 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.15 (0.1.62) |
Diárias Militar |
R$ 10.000,00 |
33.90.35 (0.1.62) |
Serviços de Consultoria |
R$ 35.000,00 |
33.90.37 (0.1.62) |
Locação de Mão de Obra |
R$ 10.578,03 |
33.90.47 (0.1.62) |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 23.960,57 |
33.91 |
Aplicação Direta Decor. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades |
|
33.91.30 (0.1.62) |
Material de Consumo |
R$ 15.000,00 |
33.91.39 (0.1.62) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 1.461,40 |
33.91.47 (0.1.62) |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 7.000,00 |
33.91.92 (0.1.62) |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 7.000,00 |
4 |
Despesas de Capital |
|
44 |
Investimentos |
|
44.90 |
Aplicações Diretas |
|
44.90.39 (0.1.62) |
Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridíca |
R$ 50.000,00 |
| |
|
|
Subação |
Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú SOL |
|
Código |
23.695.0640.0408.012731 |
|
4 |
Despesas de Capital |
|
44 |
Investimentos |
|
44.90 |
Aplicações Diretas |
|
44.90.51 (0.1.00) |
Obras e Instalações |
R$ 2.805.589,20 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Órgão |
26000 |
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação |
| |
|
|
Unidade Orçamentária |
26093 |
Fundo Estadual de Assistência Social |
| |
|
|
Subação |
Ações Proteção Social Especial de média complexidade |
|
Código |
08.244.0510.0179.009459 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.41 |
Transferências a Municípios Fundo a Fundo |
|
33.41.41 (0.1.00) |
Contribuições |
R$ 2.058.271,97 |
| |
|
|
Subação |
Transferência de renda complementar Santa Renda |
|
| |
|
|
Código |
08.244.0510.0204.012483 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.39 (0.1.61) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 350.000,00 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Órgão |
27000 |
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável |
| |
|
|
Unidade Orçamentária |
27024 |
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina |
| |
|
|
Subação |
Fomentar a realização de eventos relacionados à CT&I no Estado de Santa Catarina |
|
Código |
19.573.0230.0053.000078 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.20 (0.1.00) |
Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
R$ 9.659.942,34 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Órgão |
41000 |
Gabinete do Governador do Estado |
| |
|
|
Unidade Orçamentária |
41005 |
Secretaria de Estado de Comunicação |
| |
|
|
Subação |
Campanhas de caráter social, informativa e institucional SECOM |
|
Código |
24.131.0810.0132.002565 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 5.000.000,00 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Órgão |
44000 |
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca |
| |
|
|
Unidade Orçamentária |
44023 |
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina |
| |
|
|
Subação |
Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais EPAGRI |
|
Código |
20.122.0900.0002.003698 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.37 (0.1.00) |
Locação de Mão de Obra |
R$ 500.000,00 |
| |
|
|
Subação |
Pesquisa agropecuária EPAGRI |
|
Código |
20.571.0310.0411.002206 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.30 (0.1.00) |
Material de Consumo |
R$ 1.000.000,00 |
4 |
Despesas de Capital |
|
44 |
Investimentos |
|
44.90 |
Aplicações Diretas |
|
44.90.52 (0.1.00) |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 500.000,00 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Órgão |
52000 |
Secretaria de Estado da Fazenda |
| |
|
|
Unidade Orçamentária |
52001 |
Secretaria de Estado da Fazenda |
| |
|
|
Subação |
Gestão da informação contábil e da transparência |
|
Código |
04.123.0830.0036.014093 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
| |
|
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.33 (0.1.00) |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 100.000,00 |
4 |
Despesas de Capital |
|
44 |
Investimentos |
|
44.90 |
Aplicações Diretas |
|
44.90.39 (0.1.00) |
Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridíca |
R$ 1.000.000,00 |
| |
|
|
Subação |
Gestão de arrecadação, fiscalização e combate à sonegação fiscal |
|
Código |
04.129.0830.0953.011397 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 1.000.000,00 |
4 |
Despesas de Capital |
|
44 |
Investimentos |
|
44.90 |
Aplicações Diretas |
|
44.90.39 (0.1.00) |
Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridíca |
R$ 300.000,00 |
44.90.52 (0.1.00) |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 300.000,00 |
| |
|
|
Subação |
Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos |
|
Código |
04.124.0830.0035.014092 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.33 (0.1.00) |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 100.000,00 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Órgão |
53000 |
Secretaria de Estado da Infraestrutura |
| |
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|
Unidade Orçamentária |
53001 |
Secretaria de Estado da Infraestrutura |
| |
|
|
Subação |
Administração, manutenção e gerenciamento dos aeroportos públicos de Santa Catarina SIE |
|
Código |
26.781.0120.0334.005697 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.90 |
Aplicações Diretas |
|
33.90.39 (0.1.00) |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 1.000.000,00 |
| |
|
|
Subação |
Apoio ao sistema viário rural SIE |
|
Código |
26.782.0105.0340.008577 |
|
4 |
Despesas de Capital |
|
44 |
Investimentos |
|
44.40 |
Transferências a Municípios |
|
44.40.42 (0.1.00) |
Auxílios |
R$ 450.000,00 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Total |
R$ 28.510.000,00 |
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ANEXO II
Ano Base: 2017
Ato Normativo |
2017AN000536 |
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Órgão |
41000 |
Gabinete do Governador do Estado |
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Unidade Orçamentária |
41095 |
Fundo Est Apoio Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hosp Municipais |
| |
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|
Subação |
Apoio aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina Lei nº 16.968/2016 |
|
Código |
10.302.0430.0023.014019 |
|
3 |
Despesas Correntes |
|
33 |
Outras Despesas Correntes |
|
33.41 |
Transferências a Municípios Fundo a Fundo |
|
33.41.41 (0.1.00) |
Contribuições |
R$ 14.000.000,00 |
33.41.41 (0.1.61) |
Contribuições |
R$ 350.000,00 |
33.50 |
Transf. a Inst. Priv. s/ Fins Lucrativos |
|
33.50.41 (0.1.00) |
Contribuições |
R$ 14.000.000,00 |
33.50.41 (0.1.62) |
Contribuições |
R$ 160.000,00 |
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
Total |
R$ 28.510.000,00 |
|