Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual da Abertura da Safra da Tainha, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de maio.

Art. 2º Durante o Dia Estadual da abertura da safra da Tainha serão desenvolvidas atividades, ações e campanhas que demonstrem a tradição e importância da safra da tainha, por meio de:

I – realização de atividades e apresentações relacionadas à tradição da pesca da tainha e outras expressões culturais, como o boi de mamão, apresentações de rendeiras e artistas locais;

II – campanhas de preservação ambiental;

III – realização de missa e benção na praia;

IV – exposição sobre a pesca artesanal;

V – realização de café comunitário e eventos gastronômicos típicos da pesca da tainha, dentre outros;

VI – realização de rodas de conversas sobre questões relacionadas aos pescadores artesanais.

Parágrafo único. As atividades ocorrerão a partir de um cronograma definido anualmente.

(Redação do Art. 2º, seus incisos I, II, III, IV, V, VI e parágafo único promulgada)

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.