Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A semana a que se refere o caput será anualmente reconhecida e celebrada na segunda semana de outubro.

Art. 2º A Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares terá como objetivo:

I – promover a conscientização sobre a importância da prevenção e do tratamento de doenças pulmonares;

II – divulgar informações precisas e atualizadas sobre as doenças pulmonares, seus fatores de risco, sintomas, métodos de diagnóstico e tratamentos disponíveis;

III – incentivar a adoção de hábitos saudáveis, como a cessação do tabagismo, a prática de atividade física regular, a alimentação equilibrada e a vacinação contra doenças respiratórias;

IV – divulgar iniciativas e programas voltados para a prevenção e o controle do tabagismo e das doenças pulmonares, incluindo campanhas de conscientização e suporte para pacientes; e

V – engajar a sociedade em ações educativas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução da incidência de doenças pulmonares e mortalidade relacionadas ao tabagismo.

Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.