LEI Nº 19.322, DE 3 DE JULHO DE 2025

Procedência: Dep. Ana Campagnolo

Natureza: PL./0026/2025

DOE: 22.547, de 04/07/2025

Fonte: ALESC/GCAN.

Declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nova Trento/SC (RFCC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal entidade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nova Trento/SC (RFCC), com sede no Município de Nova Trento.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de julho de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.....	.................................................................................................	..............................
NOVA TRENTO		LEIS
.....	.................................................................................................	..............................
	Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nova Trento/SC (RFCC)
.....	.................................................................................................	..............................

” (NR)