LEI Nº 19.341, DE 10 DE JULHO DE 2025

Procedência: Dep. Fabiano da Luz

Natureza: PL./0180/2025

DOE: 22.552, de 11/07/2025

Fonte: ALESC/GCAN.

Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal entidade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó, com sede no Município de Chapecó.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,10 de julho de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.....

...............................................................................................

................................
CHAPECÓ
 LEIS

.....

...............................................................................................

................................

Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó

.....

...............................................................................................

................................

” (NR)