Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização para a Prevenção das Consequências da Escoliose, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A Semana a que se refere o caput será reconhecida e celebrada anualmente, na segunda semana do mês de junho.

Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização para a Prevenção das Consequências da Escoliose terá como objetivos:

I – implementar iniciativas de sensibilização acerca da relevância do diagnóstico precoce e tratamento adequado da escoliose, considerando os impactos dessa condição na qualidade de vida dos indivíduos e nos sistemas de saúde;

II – disseminar conhecimento à sociedade e promover a elaboração de políticas públicas destinadas a apoiar os indivíduos que convivem com essa condição;

III – divulgar informações precisas e atualizadas sobre a escoliose, seus fatores de risco, sintomas, métodos de diagnóstico e tratamentos disponíveis;

IV – incentivar ações educativas e de suporte aos pacientes que sofrem com escoliose; e

V – engajar a sociedade em ações que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas por escoliose.

Art. 3º Para a implementação da Semana Estadual de Conscientização para a Prevenção das Consequências da Escoliose, as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação poderão:

I – realizar ações educativas, campanhas de conscientização, palestras, seminários, workshops e outras atividades que promovam a disseminação de informações sobre a escoliose e as formas de prevenção de suas consequências; e

II – estabelecer parcerias com entidades de fisioterapia, instituições médicas, associações de pacientes, escolas, instituições de ensino superior e demais órgãos relacionados à saúde e à educação.

Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.