LEI Nº 19.446, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Concede o Título de Cidadã Catarinense a Renata Hellmeister de Abreu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Catarinense a Renata Hellmeister de Abreu.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de setembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
” (NR)