Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual do Antigomobilismo, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de setembro.

Art. 2º O Dia Estadual do Antigomobilismo tem como objetivos:

I – valorizar e preservar o patrimônio histórico, cultural e tecnológico representado pelos veículos antigos;

II – incentivar o colecionismo, a restauração e a manutenção de veículos de interesse histórico, cultural e de coleção;

III – promover a integração entre os antigomobilistas, clubes, associações e a comunidade em geral;

IV – estimular o turismo e a economia local por meio da realização de eventos, exposições e encontros relacionados ao antigomobilismo;

V – reconhecer a importância social e cultural dos clubes e associações de antigomobilismo para a difusão e a manutenção dessa paixão.

Art. 3º Na data instituída por esta Lei, poderão ser realizadas, em todo o Estado, atividades e eventos alusivos ao antigomobilismo, tais como:

I – exposições de veículos antigos;

II – desfiles e passeios de carros de coleção;

III – palestras e seminários sobre a história do automóvel e técnicas de restauração;

IV – encontros e confraternizações entre colecionadores e entusiastas; e

V – campanhas de conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio automotivo.

Parágrafo único. A realização das atividades e eventos previstos no caput deste artigo poderá contar com a participação e o apoio de entidades públicas e privadas, bem como de clubes e associações de antigomobilismo.

Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.