Art. 1° Fica autorizada a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina a participar da premiação das escolas vencedoras do Prêmio Lume: Escola Referência.

Art. 2° A Mesa adotará as providências administrativas necessárias para a consecução do disposto no art. 1° desta Resolução.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas ao orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.