LEI Nº 29, de 13 de novembro de 1947
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 52/47
DO nº 3.589 de 14.11.47
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Reconhece de utilidade pública.
O Doutor Aderbal Ramos da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como associação de utilidade pública, o Clube Esperantista de Florianópolis.
Art. 2ยบ Revogam-se as disposições em contrário.
O Secretário da Justiça, Educação de Saúde assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 13 de novembro de 1947.
ADERBAL RAMOS DA SILVA
Governador do Estado