Art. 1° São declaradas de utilidade Pública, para serem adquiridas mediante compra, doação, permuta ou desapropriação judicial, as 136 áreas de terras, cujos proprietários, dimensões, benfeitorias e confrontações vão a seguir enumerados, sitas todas no lugar denominado Tijuquinhas, distrito de Guaporanga, município de Biguaçu, para serem destinadas ao estabelecimento de um núcleo para fixação de colonos holandeses:

1°) Alcebíades Anderson e sua mulher Sátira Cerqueira Anderson — 20.000 m2; cercas de arame do pasto — ao norte, com terreno de propriedade de Augusto Gama; ao sul, idem, idem, com quem de direito; a leste, com terras da marinha e, ao oeste, com a estrada de Tijuquinhas.

2°) Hermínio Leon Civy e sua mulher Francisca Moura Civy — 5.000 m2; cercas de arame do pasto ‑ ao norte, com terras de propriedade de Augusto Gama; ao sul, idem, idem, Alcebíades Anderson; a leste, com quem de direito, e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

3°) Vva. Augusta Gama — 400 m2 uma casa de madeira — ao norte, com terras de Jayme Coutinho; ao Sul, idem, Herminio Leon Civy; ao leste, com quem de direito e, ao oeste, com a estrada de Tijuquinilas;

4°) Jayme Coutinho — 17.380 m2; cerca de arame do pasto — ao norte, com terras de propriedade de José Alves de Sousa; ao Sul, idem, idem, Herminio Leon Civy; a leste idem, idem, José Anderson e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

5°) Vva Angélica — 3.010 m2; cerca de arame do pasto — ao norte, com terras de propriedade de Antônio Quiquinho; ao sul, idem, idem, Juvenal Coutinho; a leste, com quem de direito e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

6°) Antônio Simão Alves — 2.400 m2; cerca de arame do pasto ‑ ao norte, com terras de propriedade de Antônio Domingos Alves da Luz; ao sul, idem, idem, Vva. Angélica; a leste, com travessão geral e, ao oeste, com a estrada de Tijuquinhas;

7°) Domingos Francisco da Luz — 49 490 m2; 3.000 metros de valos ‑ ao norte, com terras de Nicolau Moura; ao sul, idem, idem, José Alves; a leste, idem, idem, José Cerqueira e, ao oeste com a estrada Tijuquinhas;

8°) Nicolau Francisco Moura e sua mulher Palmira Luz Moura — 47.600 m2; uma casa de material forrada e assoalhada, chácara e cerca de arame do pasto ao norte, com terras de propriedade de José Augusto Farias; ao sul, com quem de direito; a leste com terras de propriedade de Pedro Angelo da Rocha; e a oeste com a estrada Tijuquinhas;

9°) Pedro Ângelo da Rocha — 1.705.039 m2; duas casas de material forradas e assoalhadas, 7 casas de madeira, um paiol com parte de material e madeira, cerca de arame do pasto, chácara e 3.000 metros de valos — ao norte, com terras de propriedade da Vva. Florentina Simas da Luz; ao sul, idem, de marinha; a leste, com o rio Camarão ou Grande e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

10 ) Vva. Florentina da Luz –– 1.126.510 m2; 2 casas de material e madeiras, assoalhadas, e chácara — ao norte, com terras de propriedade de João Benedito da Luz; ao sul, idem, idem, José Francisco Glavan; a leste, com o rio Camarão e, ao oeste, com a estrada de Tijuquinhas;

11) Vvo. João Benedito da Luz —500.000 m2; cerca de arame do campo e valos — ao norte, com terras de propriedade de Izabel Simas Furtado, ao sul, ídem, Vva. Florentina Simas da luz; a leste, com o rio Camarão e, ao leste, com estrada Tijuquinhas;

12) Izabel Simas Furtado — 110.000 m2; cercas de arame do Pasto ao norte, com terras de propriedade de José de Oliveira ; ao Sul idem, Nicolau Antônio Tomaz; a leste, com Travessão Inácio Corrêa e, a oeste, com a estrada Tijuquinhas;

13) Vva. Maria Anderson — 2.000 m2; uma casa de madeira e chácara — o norte, ao sul, a leste e a oeste, com terras de particulares;

14) Joana Cabral Régis — 12.000 m2 — ao norte, com terras de propriedade de Martins Eduardo Corrêa; ao sul, ídem, Pedro Angelo da Rocha; a leste, ídem, e, ao oeste, estrada de Tijuquinhas;

15) Martins Corrêa da Silva — 2.500 m2; chácara de café e de laranja — ao Norte, com terras de propriedade de Germano Anderson Costa; ao Sul, ídem, Francisco de tal; a leste, ídem; Pedro Angelo da Rocha, e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

16) Germana Anderson Costa — 400 m2; 1 casa de madeira assoalhada — ao norte, sul, leste e oeste, com terras de propriedade de José Glavan;

17) Otávio Trajano da Luz — 990 m2; uma chácara — ao norte com terras de propriedade de Horácio Martins; ao sul, Florentina Simas da Luz; a leste, ídem, João Benedito da Luz; e ao oeste com a estrada Tijuquinhas;

18) Horácio Martins da luz — 3.960 m2; 1 casa de madeira e chácara — norte, com terras de propriedades de Enéas Joaquim da costa Jr., ao sul, ídem, Otávio Trajano da luz; a leste, ídem, João benedito da Luz, e, ao oeste, com estrada Tijuquinhas;

19) Enéas Joaquim da Costa Jr. — 12.160 m2; 1 casa de madeira, 1 engenho de farinha e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de João Benedito da Luz; ao sul, ídem, Horácio Martins da luz; a leste, ídem, João Benedito da Luz, e, ao oeste, com a estrada de Tijuquinhas;

20) Brasilício Braga dos Reis — 2.500 m2; — ao norte, com terras de propriedade de Pantaleão Henrique Cardoso; ao sul, idem, vva. Isabel; a leste, com quem de direito e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

21) Pantaleão Henrique Cardoso — 1.271.600 m2; — 1 casa de madeira, chácara e valos — ao norte, com terras de propriedade de Antônio Miranda; ao sul, idem, idem, Brasilício Braga dos Reis; a leste, idem, idem, idem, Vicente Corrêa e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

22) Nicolau Antônio Tomaz — 7.920 m2; 1 casa de madeira e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Hamilton Graciosa; ao sul e a leste, com o rio Camarão e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

23) Hamilton Graciosa — 770 m2; 1 casa de madeira e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Justino Garcia; ao sul, idem, idem, Nicolau Antônio Tomaz; a leste, com o rio Camarão e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

24) Vva. Rosa Dias Garcia — 49.500 m2; 1 casa de madeira e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Antônio Miranda Filho; ao sul, idem, idem, Hamilton Graciosa; a leste, com o rio Camarão e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas.;

25) Vva. Dealtina Miranda — 2.000 m2; 1 casa de madeira e chácara — ao norte, sul e leste, com terras de particulares e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

26) João Antônio Pereira e sua mulher, Maria Júlia Pereira — 9.680 m2; 1 engenho de farinha e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Antônio Inácio Gomes; ao sul, idem, idem, José Fagundes; a leste, Francisco Fagundes e, ao oeste, vva. Galloti;

27) João Antônio Pereira e sua mulher Maria Júlia Pereira — 1.800 m2 — ao norte, com terras devolutas; ao sul, com terras de propriedade do mesmo; a leste, idem, idem, com José Gabriel e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

28) Simão Antônio Furtado — 2.000 m2; 1 casa de madeira — ao norte, sul e leste, com terras de particulares e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

29) Higínio Manoel Lopes — 4.400 m2; 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Gaspar Manoel Branco; ao sul, com o rio Camarão; a leste, com terras de propriedade de José André Ziegler e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

30) Higínio Manoel Lopes — 3.400 m2; — ao norte, com terras de propriedade de José Romão; ao sul, idem, idem, Gregório Pinto; a leste, com a Cachoeira Seca, e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

31) Herdeiros de José André Ziegler — 310.000 m2; — ao norte, com terras de propriedade de João Romão; ao sul, com a estrada Tijuquinhas; a leste, com terras de propriedade de Manoel Augusto Mendes e, ao oeste, idem, idem, do mesmo;

32) Olívia Cândido da Silva — 3.300 m2; — ao norte, com terras de propriedade dos herdeiros de Roberto Machado; ao sul, idem, idem, idem, Antônio José Veríssimo; a leste, idem, herdeiros José Braz e, ao oeste, com rio Pequeno;

33) Maria Zulmira da Costa — 3.484,80 m2; 1 casa de estuque, assoalhada e 1 chácara — ao norte, com quem de direito; ao sul, com a estrada Tijuquinhas; a leste, com quem de direito e, ao oeste, com terras de propriedade de Horácio Gama;

34) Vva. Maria Zulmira da Costa — 2.900 m2; 1 engenho e 1 casa assoalhada — ao norte, com terras de propriedade de Romana Alexandrina; ao sul, idem, idem, José Maganin; a leste, com o caminho da linha telegráfica e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

35) Isabel Rosa de Almeida — 58.000 m2; 1 casa de madeira e 1 chácara — ao, norte, com terras de propriedade de Gregório João de Almeida; ao sul, idem, idem, Luiz Caetano; a leste, com o rio Camarão e, ao oeste, com o travessão geral

36) Vva. Gregória Braz Correia — 4.400 m2; — ao norte, com terras de propriedade de Luiz Nicolau; ao sul, idem, idem, José de tal; a leste, idem, idem, Roberto José Machado e, ao oeste, com o travessão geral;

37) Vva. Gregória Braz Corrêa — 1.000 m2; — ao norte, com terras de propriedade de José Florindo; ao sul, idem, idem, Roberto José Machado; a leste, com o rio Camarão e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

38) Abílio Fagundes — 100.000 m2; — ao norte, com terras de propriedade de Francisca Fagundes; ao sul, com o pântano; a leste, com terras de propriedade de José André Ziegler e, ao oeste, com Irineu de tal;

39) Ladoninho Correia — 37.000 m2; — ao norte e sul, com terras de propriedade de Felisbino José Camilo; a leste, idem, idem, Roberto José Malhado e, ao oeste, com rio Pequeno;

40) Ladoninho Correia — 73.700 m2; 1 pequeno cafezal — ao norte e sul, com terras de propriedade de Gregório João de Almeida; a leste, com o rio Pequeno e, oeste, com a estrada Tijuquinhas;

41) Ladoninho Correia — 5.400 m2; — ao norte, com terras de propriedade de Gregório João de Almeida; ao sul, idem, idem, José Florindo; a leste, com o rio Pequeno e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

42) Pedro Vítório — 16.200 m2; chácara de bananas e café — ao norte, com terras de propriedade de Cantídio Veríssimo; ao sul, idem, idem, Roberto Machado; a leste, idem, idem, Roberto Machado e, ao oeste, idem João Manoel Branco

43) Francisca Maria Correia — 100 m2; 1 casa de madeira e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Higínio Lopes; ao sul, idem, idem, Galdino Juliana Pereira; a leste, idem, idem, Lina Pereira de Jesus e, ao oeste, com a estrada Tijuquinhas;

44) Abílio Augusto Fagundes — 22.200 m2; 1 casa de madeira e chácara ao norte, com a estrada da Armação; ao sul, com a estrada da Caeira; a leste, com terras de propriedade de Lina Joaquina de Jesus e, ao oeste, idem, idem, José André;

45) Abílio Augusto Fagundes 20.000 m2; 1 casa de madeira, chácara de café e banana — ao norte e ao oeste, com terras do proprietário; ao sul, com a estrada da Caeira e, a leste, com terras de propriedade de Martim José da Gama;

46) Higínio Manoel Lopes — 225 m2; 1 casa de estuque e 1 cafezal ‑ ao norte, com terras de propriedade de João Francisco; ao sul, idem, idem, Pedro Vitório; a leste, com a estrada da Caeira e, ao oeste, com terras de propriedade de Lina Maria de Jesus;

47) Higínio Manoel Lopes — 900 m2 — ao norte, com terras de propriedade de herdeiros de Victor Mariano Pereira; ao sul, idem, idem, herdeiros de Augusto Fagundes; a leste, idem, idem, Pedro Marcolino e, ao oeste, idem, idem, João Fôrro;

48) João Manoel Correia — 461.632 m2; 1 casa de madeira assoalhada, 1 engenho de farinha, 1 chácara de café e bananas — ao norte, com terras de propriedade de Martinho Honorato; ao sul, idem, idem, herdeiros de Veríssimo José Bernardino; a leste, com quem de direito e, ao oeste, com a estrada da Areia;

49) João Manoel Correia — 4.000 m2; — ao norte, com terras de propriedade de Abílio Fagundes; ao sul, idem, idem do proprietário; a leste, idem, idem, João Angélico e, ao oeste, com a estrada da Caieira;

50) Olímpio Antônio de Ávila — 2.000 m2; 1 casa de madeira, 1 engenho de farinha — ao norte, com terras de propriedade de José Nerêu; ao sul, idem, idem, viúva Pedro Henrique; a leste, idem, idem, Manoel Luciano e, ao oeste, com a estrada da Areia;

51) Vicente Correia dos Santos — 337.160 m2; 1 casa de madeira — ao norte, com terras de propriedade de João Gregório; ao sul, idem, idem, viúva Pedro Henrique; a leste, idem, idem, Manoel Luciano, ao oeste, idem, idem, Pantaleão Cardoso;

52) Manoel João Luciano — 4.000 m2; 1 casa de madeira — ao norte, com terras de propriedade de João Gregório; ao sul, idem, idem, viúva Pedro Henrique a leste, idem, idem, idem, idem, idem, e, ao oeste, idem, idem, Vicente Correia dos Santos;

53) Teófilo Manoel de Sousa — 8.800 m2; — ao norte, com terras de propriedade de Marcelino Macena; ao sul, idem, idem, herdeiros de Manoel Joaquim Corrêa do Nascimento; a leste e ao oeste, idem, idem, Felisbino José de Sousa;

54) Teófilo Manoel de Sousa — 46.000 m2; 1 casa de madeira e uma chácara ao norte, com terras de propriedade de Manoel Joaqulm Corrêia; ao sul, idem, ldem, herdeiros de Veríssimo José Bernardino; a leste, Travessão do Galego e, ao Oeste, com o rio Arrozeira;

55) Vva. Ezaltina Miranda — 59.000 m2; 1 casa de madeira, 1 rancho e chácara ‑ ao norte, com terras de propriedade de Cipriano José Simão; ao sul, idem, idem, Pantaleão; a leste, Travessão do Galego, e, ao oeste, estrada da Areia;

56) Bernardina Ezidora Correia –– 54.000 m2; 1 casa de estuque e 1 laranjal — ao norte, com terras de propriedade de Maria Tibúrcia; ao sul, com herdeiros de Antônio Garcia, a leste com a estrada da Areia e, ao oeste, com a estrada do Arreiado;

57) Hercílio Antônlo Garcia –– 54.000 m2; 1 casa de madeira — ao norte, com terras de propriedade da viúva Branca, ao sul, idem, idem, Olímpia; a leste, com a estrada pública e, ao oeste, com o rio Arreiado;

58) Inácia Garcia — 288.000 m2; 1 casa de madeira –– ao norte, com terras de propriedade de Paulo Garcia; ao sul, idem, idem, Brasilício dos Reis, a leste, com a estrada da Caieira, e, ao oeste, com o rio Arreiado;

59) Brasilício Braga dos Reis — 2.500 m2; 1 casa de madeira e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Justino Garcia; ao sul, idem, idem, João Cândido; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de Nicolau;

60) Pantaleão Henrique de Cardoso — 375 m2; — ao norte, com terras de propriedade de João Rodrigues; ao sul, idem, idem, Perpétua; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de João Rodrigues;

61) João José Rodrigues — 67.760 m2; 1 casa de material, assoalhada e forrada, alambique, 3 casas de madeira, 1 engenho de cana e cercas de arame do pasto –– ao norte, com terras de propriedade de Brasilício Braga dos Reis; ao sul, idem, idem, Pantaleão Manoel Cardoso; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de Manoel dos Santos e José Simão;

62) Perpétua Júlia dos Santos — 1.452 m2; 1 casa de madeira assoalhada e uma chácara ‑ ao norte, com terras de propriedade de Pantaleão Manoel Cardoso; ao sul, idem, idem, Manoel Cardoso; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, oeste, com o pântano;

63) Manoel José de Andrade — 63.500 m2; 1 casa de madeira e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Perpétua Júlia dos Santos; ao sul, idem, idem, Alice; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de Pantaleão Henrique Cardoso;

64) Pantaleão Henrique Cardoso — 46.000 m2; — ao norte, ao sul e ao oeste, com terras de particulares; e, a leste, com a estrada de Tijuquinhas;

65) Isabel Simas Furtado — 36.000 m2; 1 casa de madeira — ao norte, com terras de propriedade de Brasilício Braga dos Reis; ao sul, idem, idem, Maria Paula; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e ao oeste, com terras de propriedade de João Cândido;

66) Maria Paula — 1.500 m2; 1 casa coberta de telhas e assoalhada — ao norte, com terras de propriedade de Manoel Pereira; ao sul, idem, idem, João Benedito da Luz, a leste, com a estrada de Tijuquinhas e a oeste, com terras de propriedade de Lúcio Pereira;

67) Lúcio Reduzino Pereira — 30.000 m2; 1 casa de madeira e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Maria Paula; ao sul, idem, idem, João Benedito da Luz; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, a oeste, com o divisor das águas;

68) Euzínio Jacob — 400 m2; 1 casa de madeira — ao norte, ao sul, a leste e a oeste, com terras de particulares;

69) Vva. Hercina Garcia da Luz — 7.500 m2; 1 casa de madeira assoalhada e uma chácara — ao norte, com terras de propriedade de Domingos Francisco da Luz; ao sul, idem, idem, João Lopes; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e a oeste, com as vertentes;

70) Domingos Francisco da Luz — 8.100 m2; cafezal — ao norte, com terras de propriedade de Lúcio Pereira; ao sul, idem, idem, Otávio Trajano da Luz; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, a oeste com as vertentes;

71) João Francisco Lopes e sua mulher Joaquina Lopes — 3.300 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Hercina Garcia da Luz ao sul, idem, idem, Otávio Trajano da Luz; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com as vertentes do morro;

72) Octávio Trajano da Luz — 10.800 m2; 1 casa de material assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de João Francisco Lopes; ao sul, idem, idem, Vicente Manoel Ventura; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com as vertentes do morro;

73) Vicente Manoel Ventura — 17.400 m2; 2 casas de madeira, assoalhadas, engenho e chácara — ao norte, com terras de propriedade de José Machado CoeIho; ao sul, idem, idem, herdeiros de Joaquim Lopes Cardoso; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com as vertentes do morro:

74) Maria Isabel Lopes — 15.000 m2; 1 casa de estuque assoalhada e chácara — ao norte, com terras de propriedade do Anísio Santos Ventura; ao sul, idem, idem, José Francisco; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com as vertentes do rio do Morro

75) Otilde de Miranda Lopes –– 400 m2: 1 casa de madeira assoalhada — ao norte, sul, leste e oeste, com quem de direito;

76) Viúva Isaias Reis –– 10.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada — ao norte, com terras de propriedade de Joaquim Floriano; ao sul, idem, idem, Francisca; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, ao oeste, com as vertentes do morro;

77) Jacy Francisco da Silva –– 4.000 m2 — ao norte, com terras de propriedade Rosa Eduardo Silva; ao sul, idem, idem, — Isaias Reis; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com as vertentes do morro;

78) Rosa Eduardo Silva — 6.600 m2; 1 casa de madeira assoalhada e chácara — ao norte, com terras de propriedade de Manoel; ao sul, idem, idem, Jacy Francisco da Silva, a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com as vertentes do morro;

79) Manoel Ildefonso de Ataíde — 2.500 m2; 1 casa de madeira em mau estado e 1 de material — ao norte, com terras de propriedade de Balduino de tal, ao Sul, idem, idem, Rosa Eduardo da Silva; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com as vertentes do morro.

80) Manoel José Inácio — 10.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de IsabeI Simas Furtado; ao sul, idem, Idem, Pedro Marcolino Glória; a leste, com a Cachoeira e, a oeste, com a estrada Tijuquinhas;

81) Augustinho Rufino Daviz — 217.800 m2; 1 casa de engenho –– ao norte, com terras de propriedade de José Gomes; ao sul, idem, idem, Marcos Cajuca; a leste, idem, idem, Lúcio Manoel Francisco e, a oeste, com quem de direito;

82) Orlando Graciosa Simas — 65.386,03 m2; cercas de arame do pasto — ao norte, com terras de propriedade de João José Rodrigues; ao sul, idem, idem, Tomásia Pereira; a leste, com a Cachoeira, e, a oeste, com terras de propriedade de Florentina Santos;

83) Pedro Marcolino da Glória — 9.322 m2; 1 casa de estuque e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Manoel José Inácio; ao sul, idem, idem, Francisco de tal; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, a oeste, com a Cachoeira;

84) Pedro Marcolino da Glória — 5.500 m2; — ao norte, com terras de propriedade de José Jacinto dos Santos; ao sul, com a estrada Tijuquinhas a leste, com terras de propriedade de Maria André e, a oeste, idem, idem, Joaquim Lopes Cardoso;

85) Vva. Luiz Joaquina de Jesus — 3.520 m2; 1 casa de madeira assoalhada, coberta de telhas e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Laurindo de Sousa; ao sul, idem, idem, Sebastião Joaquim de Sousa; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com a Cachoeira;

86) José Machado — 400 m2; 1 casa de estuque — ao norte, sul, leste e oeste, com terras de particulares;

87) José Sebastião Machado — 900 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara –– ao norte, com terras de propriedade de Joaquina de Jesus; ao sul, estrada de Tijuquinhas; leste, com a Cachoeira e, a oeste, com terras de propriedade de João Laurindo Machado;

88) Vva. Hercina Furtado — 6.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara –– ao norte, com terras de propriedade de Joaquim Lopes; ao sul, com a estrada Tijuquinhas; leste, com a Cachoeira e, a oeste, com terras de propriedade de José Branco;

89) Nicolau Antônio Tomaz — 20.000 m2; 1 casa de estuque assoalhada e 1 chácara — ao norte, com a estrada Tijuquinhas; ao sul, com terras de propriedade da viúva Florentina da Luz; a leste, com a Cachoeira e, ao oeste, com terras de propriedade de Agustinho Rufino;

90) Henrique Costa — 400 m2; 1 casa de estuque — ao norte, sul, leste e oeste, com terras de particulares;

91) Francisco Manoel Severino — 1.017.530 m2; 1 casa de estuque assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras devolutas; ao sul, idem, idem, propriedade de José Laurindo; a leste, com terras de propriedade de diversos e, a oeste, com quem de direito;

92) Otávio da Luz — 400 m2; 1 engenho de farinha — ao norte, sul, leste e oeste, com terras de particulares;

93) Demésio Farias — 400 m2; 1 casa de estuque — ao norte, sul, leste e oeste. com terras de particulares;

94) Balduino Lima Filho — 5.000 m2 — ao norte, com terras de propriedade de Ildefonso Ataíde; ao sul, idem, idem, Francisco Rolinge; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de André Francisco Machado;

95) Gregório André 2.000 m2; 1 casa de estuque assoalhada — ao norte, com terras de propriedade de Balduino Lima Filho; ao sul, idem, idem, Francisco Rolinge; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de André Francisco Machado;

96) Pedro Ângelo da Rocha — 6.200 m2; 1 casa de madeira assoalhada — ao norte, com terras de propriedade de Gregório André; ao sul, idem, idem, Antônio de Miranda; a leste, com a estrada Tijuquinhas, e a oeste, com o Divisor das Águas;

97) Antônio Miranda — 133.912 m2; 2 casas, sendo 1 de estuque e outra de madeira, assoalhadas e 1 chácara — ao norte, com quem de direito; ao sul, com terras de propriedade de Ana; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com o Divisor das Águas;

98) Maria Cibira da Silva — 5.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Antônio Miranda; ao sul, idem, idem, Ana; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de Antônio Miranda;

99) Ana Carlota de Jesus — 80.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 engenho — ao norte, com terras de propriedade de Maria Cibira da Silva; ao sul, idem, idem, Arnaldo Gama; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com o Divisor das Águas;

100) Arnaldo Francisco Gama — 18.000 m2; 1 casa de estuque assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Pedro Ângelo da Rocha; ao sul, idem, idem, Delminda Moura; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de Domingos Generoso;

101) Manoel Domingos de Assunção –– 10.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada, com cercas de arame do pasto –– ao norte, com terras de propriedade de Arnaldo Francisco Gama; ao sul, idem, idem, Delminda Moura; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com o Divisor das Águas;

102) Balduino Lima Filho — 4.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada ‑ ao norte, sul e oeste, com terras de propriedade de Ana de tal e, a leste, com a estrada Tijuquinhas;

103) Nicolau Francisco Moura 40.000 m2; 2 casas de material assoalhadas, 1 depósito de madeira e 1 chácara — ao norte e oeste, com terras de propriedade de herdeiros de Manoel Domingo Assunção; a leste, com a estrada Tijuquinhas e ao sul, com terras de propriedade dos herdeiros de Alexandre Gonçalves da Luz;

104) Herdeiros de Manoel Domingos de Assunção — 217,800 m2; 1 casa de material, assoalhada — ao norte, com terras de propriedade de Alexandre da Luz; ao sul, idem, idem, Domingos Maria; a leste, idem, idem, Arnaldo Gama e, a oeste, idem, idem, Ana Júlia;

105) Alexandre Gonçalves da Luz Filho –– 200.00 m2; 1 casa de material, assoalhada e 1 chácara –– ao norte com terras de propriedade de Francisco Moura; ao sul, idem, idem, Domingos da Luz; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com as vertentes do morro;

106) Waldemar Nunes –– 20.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada — no norte, com terras de propriedade de Domingos da Luz: ao sul, idem, idem, Nicolau Moura; a leste, idem, idem, Pedro Ângelo da Rocha e, a oeste, com a estrada Tijuquinhas;

107) Domingos Francisco da Luz — 12.500 m2; 1 casa de madeira, assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Alexandre Gonçalves da Luz; ao sul, idem, idem. Rogério da Silva Miranda; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de João Adriano Jorge;

108) Rogério da Silva Miranda — 49.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Domingos Francisco da Luz; ao sul, idem, Idem, com Tomaz João Pereira; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de Antônio Miranda;

109) Rogério da Silva Miranda — 20.000 m2; — ao norte, com terras de propriedade do mesmo ao sul, idem, idem, Sebastião Brito; a leste, idem, Idem, Otávio Pereira e, a oeste, idem, idem, Antônio Miranda;

110) Sebastião Brito — 11.200 m2; 1 casa de pedra e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Carlota Miranda; ao sul, idem, idem, Antônio Tomaz Rabêlo; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com um caminho de carro;

111) Vva. Antônio Simão Alves –– 1.200 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Domingos Francisco da Luz ao sul, idem, idem, Angélica de tal; a leste, com a estrada de Tijuquinhas: e, a oeste, com a estrada Velha;

112) Otávio Régis Pereira — 5.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Rogério Miranda; ao sul, idem, idem, Sebastião Brito; a leste, com a estrada Velha, e, a oeste, com terras de propriedade de Rogério Miranda;

113) Vva. Angélica Maria Rita — 2.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Antônio Simas; ao sul, idem, idem, Juvenal de tal; a leste, com a estrada Velha e, a oeste, com a estrada Tijuquinhas;

114) Antônio Tomaz Rabêlo — 47.740 m2; 1 casa de estuque e 1 chácara —ao norte, com terras de propriedade de Clementina Maria dos Reis; ao sul, idem, idem, Joaquim Cosmos do Nascimento; a leste, com a estrada Velha e, a oeste, com terras de propriedade de herdeiros de Joaquim Correia:

115) Manoel João Lucino Machado — 900 m2; 1 casa de madeira assoalhada — ao norte, com terras de propriedade de Sabino Poluceno Nunes; ao sul, idem, idem, Francelina Ana Lopes; a leste, com a estrada Velha e, a oeste, com terras de propriedade de Joaquim Correia;

116) Herdeiros de Joaquim Cosmos do Nascimento — 20.000 m2; 2 casas, sendo 1 de madeira e outra de estuque — ao norte, com terras de propriedade de Mamede João Lucino Machado; ao sul, idem, idem, Auta Carvalho; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, oeste, com quem de direito;

117) Auta Carvalho — 4.400 m2 ‑‑ ao norte, com terras de propriedade de herdeiros de Joaquim do Nascimento; ao sul, idem, idem, Hermínio Leon Civy; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com o Divisor das Águas;

118) Herminlo Leon Civy — 30.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Auta Carvalho; ao sul, idem, idem, Anibal Cafetz; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com Veríssimo de tal;

119) Vva Maria Rocha Cafetz — 7.600 m2; 1 casa de, madeira assoalhada — ao norte, com terras de propriedade de José Vicente Coração; ao sul, idem, idem, Belisário Francisco Marfeus; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com uma vertente;

120) Abdão Tomaz — 2.000 m2; 2 casas de estuque e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Maria Cafetz; ao sul, idem, idem, João Constãncio; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com terras de propriedade de Maria Cecilia;

121) Florisbela Marcolino — 750 m2; 1 casa de madeira assoalhada — ao norte e a oeste, com terras de propriedade de Abdão Tomaz; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, ao sul, com terras de propriedade de João Constâncio;

122) João Diogo de Linhares — 3.900 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de José Belisário; ao sul, idem, idem, Manoel Pedro; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com a Cachoeira;

123) Vva. Carolina Nunes — 1.200 m2; 2 casas de madeira, assoalhadas — ao norte, com terras de propriedade de João Linhares; ao sul, idem, idem, Crescêncio Nunes; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com a Cachoeira;

124) José F. Glavan — 30.000 m2; — ao norte, com terras de propriedade de João Pereira da Luz; ao sul e leste, idem, Idem, Isaias dos Reis; a oeste, com o Riacho;

125) Crescêncio Nunes — 6.000 m2; 2 casas, sendo 1 de madeira e outra de material, assoalhadas — ao norte, com terras de propriedade de João Mofim; ao sul, idem, idem, Carolina; a leste, com a estrada de Tijuquinhas e, ao oeste, com a Cachoeira;

126) Vva. Minerva Coelho — 10.000 m2; 1 casa de madeira — ao norte, com terras de propriedade de Crescêncio Nunes; ao sul, idem, idem, Virgílio Machado; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, com a Cachoeira;

127) Vva. Maria Júlia da Silva — 12.000 m2; 1 casa de madeira assoalhada e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de Minerva Coelho; ao sul, idem, idem, Manoel; a leste, com a estrada Tijuquinhas e, a oeste, idem, idem, com Crescêncio Nunes e Juvenal Coutinho;

128) José F. Glavan — 1.462.00 m2; 3 galpões, todos em mau Estado de conservação, respectivamente, com as dimensões de 25 x 12, 8 x 6 e 6 x 12 metros, 1 eira de tijolos de 10 x 10, 4 taboleiros de madeira e cercas de arame de pasto — ao norte, com terras de propriedade da estrada da Areia; ao sul, com a Enseada de Tijuquinhas; a leste, com o rio Pequeno e terras de propriedade de João José e, a oeste, com o rio Grande da Fazenda da Casqueira;

129) Pantaleão Henrique Cardoso — 330.000 m2; — ao norte, com terras de propriedade de Floriano Joaquim Machado; ao sul, idem, idem Brasilício dos Reis; a leste, com o Travessão Geral e, oeste, com a Cachoeira;

130) Simão Antônio Furtado e sua mulher Maria de Jesus — 75.000 m2 — ao norte, com terras de propriedade de Antônio Veríssimo; ao sul, idem, idem, Teófilo de tal; a leste, com terras de marinha e a oeste. com a estrada Tijuquinhas;

131) Newton Thibes de Almeida 600.000 m2; 1 casa de material em mau estado e 1 chácara — ao norte, com terras de propriedade de herdeiros de Antônio Braz; ao sul, idem, idem, Antônio Enéas; a leste, idem, idem, Maria e Alaíde e, a oeste, com o rio Pequeno;

132) Antônio Veríssimo — 1.720 m2; — ao norte, sul e oeste, com quem de direito e, a leste, com a estrada de Areias;

133) Cecília Claudino — 800 m2; 1 casa de madeira — ao norte, com terras de propriedade de Alcebiades Anderson; ao sul, idem, idem, da proprietária; a leste, idem, idem, Alcebiades Claudino e, a oeste, com a estrada Tijuquinhas;

134) José da Júlia — 600 m2; — ao norte, sul e leste, com terras de propriedade de Alcebiades Anderson e, ao oeste, com a estrada das Areias;

135) Brasilícia Veríssima da Silva –– 780 000 m2; 1 casa de madeira, 1 forno para cal, 1 rancho e cercas de arame do pasto — ao norte, com terras de propriedade de José F Glavan; ao sul, com a estrada da Caeira; a leste, com terras devolutas e, a oeste, com quem de direito;

136) Donato Nicolau — 30.000 m2; 1 casa de madeira e 1 chácara — ao norte, sul, leste e oeste, com quem de direito;

Art. 2° O Poder Executivo é autorizado a tomar as medidas que facilitarem a fixação e a assistência aos colonos, bem como as que favorecerem o desenvolvimento do núcleo.

Art. 3° Fica a Fazenda do Estado autorizada a abrir os créditos necessários para a execução desta lei.

§1° A Fazenda do Estado será representada nos atos das aquisições das terras pelo Promotor Público da comarca de Biguaçu.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.