LEI Nº 542, de 24 de setembro de 1951

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Wilmar Dias

Natureza: PL 110/50

DO nº 4.509 de 27.9.51

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Filatélica de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Filatélica de Santa Catarina, sociedade civil com sede e fôro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.

Palácio do Govêrno, em Florianópolis, 24 de setembro de 1951.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado