LEI Nº 752, de 24 de setembro de 1952

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Elpídio Barbosa

Natureza: PL 21/52

DO. 4.750 de 29/09/52

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerado de utilidade pública o Arquivo Histórico Eclesiástico de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 24 de setembro de 1952

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado