LEI Nº 758, de 7 de outubro de 1952

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Elpídio Barbosa

Natureza: PL 45/52

DO. 4.758 de 09/10/52

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro (Catedral), da cidade de Florianópolis.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 7 de outubro de 1952.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado