LEI Nº 942, de 15 de setembro de 1953

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Elpídio Barbosa

Natureza: PL 104/53

DO: 4981 de 16/09/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública a Sociedade de Amparo à Velhice.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Sociedade de Amparo à Velhice, com sede na cidade de Florianópolis.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 15 de setembro de 1953

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado