LEI Nº 1.070, de 9 de junho de 1954

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep Manoel Siqueira Belo

Natureza: PL 55/52

DO. 5.155 de 14/06/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade da Cidade de Caçador.

O Governador do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade da cidade de Caçador.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 9 de junho de 1954.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado