LEI Nº 1.116, de 30 de outubro de 1954

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Antonio Gomes de Almeida

Natureza: PL 126/53

DO. 5.251 de 08/11/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública

O Governador do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Casa da Criança, com sede na cidade de Canoinhas.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 30 de outubro de 1954.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado