LEI Nº 1.132, de 6 de novembro de 1954

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Celso Ramos Branco

Natureza: PL 117/54

DO. 5.253 de 10/11/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação de Proteção á Maternidade e á Infância, de Lauro Müller, município de Orleães.

Palácio do Governo, em Florianópolis 06 de novembro de 1954

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado